Betinho critica vetos à lei que define atribuições dos agentes de saúde

Após intensa luta pelos direitos de uma das categorias mais importantes para o país, foi sancionada a Lei 13.595/18, que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Nesta quinta-feira (18), o deputado Betinho Gomes (PE) lamentou os vetos presidenciais a pontos essenciais da lei.

O presidente Michel Temer vetou dispositivos como a carga horária de 40 horas, indenização por transporte e regras de cursos de formação continuada. Outro trecho vetado foi a lista de atividades a serem exercidas pelos agentes no atendimento domiciliar às famílias. Também foi rejeitado o ponto que permitia aos agentes morar em comunidade diferente da que presta serviço no caso de obtenção da casa própria.

A lei tem origem no Projeto de Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), aprovado pelo Congresso no final de 2017. O texto altera diversos pontos da Lei 11.350/06, que regulamenta a profissão. O agente comunitário de saúde passa a ter como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é ampliar o acesso da comunidade aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania.

Para Betinho, os vetos do governo federal foram um grande equívoco. “Com essa atitude, sem justificativas efetivas, o governo federal descumpre um compromisso assumido e atropela toda uma construção coletiva realizada pelo Congresso Nacional para a elaboração desse importante projeto de lei, aprovado pelos parlamentares e pela categoria”, lamentou.

Segundo Betinho, a aplicação integral do que estava previsto na lei previa o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Quero aqui me colocar à disposição para ajudar na mobilização dos agentes de saúde de Pernambuco e de todo Brasil para garantir a derrubada dos vetos”, anunciou Betinho.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)