Vecci defende medida que amplia concorrência no setor de serviços

O deputado Giuseppe Vecci (GO) é autor de proposta que altera pontos do Código Civil e da Lei de Licitações no intuito de abrir a economia brasileira e, consequentemente, ampliar a concorrência no setor de serviços e licitações. O tucano defendeu nesta sexta-feira (5) o Projeto de Lei 3.772/15, que visa baratear o custo de obras públicas e dificultar a ação de cartéis, como no caso do petrolão.

O texto prevê, por exemplo, a revogação da exigência de “decreto de autorização” para o funcionamento de empresas estrangeiras no país. Vecci explica que o “decreto de autorização”, em vigor, dificulta a entrada de investimentos estrangeiros no país, além de restringir a concorrência. Para ele, esse é um tipo de discriminação que “impede investimentos estrangeiros e a concorrência para alavancar projetos de infraestrutura”.

“Queremos corrigir parte das distorções que fazem da economia brasileira uma das mais fechadas do mundo, que entravam o setor produtivo e atrapalham o país a ser de fato competitivo internacionalmente”, explicou o tucano em seu Twitter.

Outra mudança prevista no texto de Vecci é a remoção da “margem de preferência” nas licitações, que confere uma vantagem de até 25% no diferencial de preço do produto nacional com o importado. “É um protecionismo vazio que apenas onera o contribuinte e traz uma ineficiência brutal para a economia”, alega o parlamentar. De acordo com a proposta, essa mesma vantagem pode ser concedida no caso do desenvolvimento e inovação tecnológica realizada no país.

Para o parlamentar tucano, o projeto também visa permitir a maior incorporação das inovações do setor fora do Brasil, além de baratear o custo de obras públicas e dificultar a ação de fraudes licitatórias. “Nas economias que permitem a larga competição, quem sai ganhando são os consumidores e, logicamente, as empresas que conseguem atrai-los e agradá-los”, diz Vecci.

Ainda de acordo com o deputado, com uma economia aberta é possível “atrair investimentos estrangeiros, expertise e concorrência de fora para alavancar grandes projetos de infraestrutura e tornar o Brasil um país de fato competitivo”.

A proposta aguarda a formação de uma comissão especial para analisá-la.

(Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)