Educação aprova oferta de cursinhos por Universidades públicas

A Comissão de Educação aprovou em 2017 proposta do deputado Pedro Cunha Lima (PB) que autoriza as instituições públicas de educação superior a ofertar gratuitamente, em suas sedes, cursos preparatórios para ingresso na educação superior na modalidade presencial ou a distância.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Damião Feliciano (PDT-PB) ao Projeto de Lei 6135/16. A versão original do projeto determinava que as Universidades públicas criassem cursinhos em até dois anos após a publicação da nova lei.

O relator também incluiu artigo para que os docentes dos cursos que forem alunos do ensino superior do ensino da própria instituição, preferencialmente dos cursos de licenciatura, poderão ter as horas trabalhadas computadas em créditos equivalentes aos de disciplina, incluídas nas horas obrigatoriamente dedicadas à prática de ensino ou, ainda, receber bolsas ou auxílios pecuniários, a critério da instituição de ensino.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)