Pestana detalha avanços promovidos por lei da mineração sancionada em dezembro

O deputado Marcus Pestana (MG) detalhou os avanços trazidos pela lei que altera as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), sancionada no último dia 18. A lei tem origem na Medida Provisória 789/2017, relatada na comissão especial pelo tucano.

A Cfem é cobrada das empresas mineradoras como forma de indenizar o Estado pelos danos causados por suas atividades. Com a mudança na base de cálculo, a cobrança é feita com base na receita bruta da venda do minério, agregando os custos com transporte e seguro.

Em uma série de vídeos postados em suas redes sociais, Pestana destacou a importância da nova legislação. “No último semestre tive o momento mais importante dos meus sete anos de atuação na Câmara dos Deputados ao relatar a MP 789”, declarou.

No relatório, Pestana incluiu várias inovações, como a destinação de parte dos valores aos municípios que sofrem o impacto da produção mineral. Cidades que abrigam ferrovias e portos usados para o transporte de minério, por exemplo, terão direito a uma receita correspondente ao seu papel na cadeia produtiva.

Na avaliação do deputado, a arrecadação total deve alcançar os R$ 4 bilhões, e 15% desse valor será rateado entre os municípios impactados. Os recursos poderão ser usados pelas prefeituras para melhorar setores como saúde e educação, compensando o impacto que uma ferrovia provoca no cotidiano da cidade, por exemplo.

Nos vídeos, Pestana explica também o benefício da nova lei para a construção civil, setor essencial para a geração de empregos no país. O tucano mudou o texto original para reduzir as alíquotas de agregados da construção civil, desde pedras ornamentais até areia. A alíquota caiu pela metade, passando de 2% para 1%.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)