Sob a relatoria de Bruna Furlan, acordo de Serviços Aéreos Brasil–Kuait passa na CREDN

Com parecer favorável da deputada Bruna Furlan (SP), foi aprovado nesta semana, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), o Acordo Brasil – Kuait sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília em 22 de julho de 2010.

Pelo acordo, ambos os governos pretendem desenvolver Serviços Aéreos de interesse mútuo e considerados prioritários. Com efeito, o texto estabelece que reuniões periódicas entre as partes deverão avaliar e definir áreas comuns prioritárias nas quais seriam viáveis a implementação de Serviços Aéreos.

Bruna Furlan explicou que o acordo, em cuja elaboração atuaram conjuntamente o ministério das Relações Exteriores e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), tem por objetivo incrementar os laços de amizade e entendimento entre os dois países para a operação de serviços aéreos entre os territórios do Brasil e do Kuait, “e para além desses, certamente contribuindo para o adensamento das relações bilaterais nas esferas do comércio, do turismo, da cooperação, entre outras”.

As partes permitirão que cada empresa aérea designada determine a frequência e a capacidade dos serviços de transporte aéreo internacional a ser ofertada, baseando-se em considerações comerciais próprias do mercado. Além disso, nenhuma das partes limitará unilateralmente o volume de tráfego, a frequência ou regularidade dos serviços, ou o tipo ou tipos de aeronaves operadas pelas empresas aéreas designadas da outra parte, exceto se requeridos por motivos alfandegários, técnicos, operacionais ou ambientais, sob condições uniformes.

(Da Comissão de Relações Exteriores/foto: Lúcio Bernardo Jr/CD)