Pedro Cunha Lima sugere revisão do auxílio-moradia em todos os Poderes

O deputado Pedro Cunha Lima (PB) apresentou cinco Indicações sugerindo a revisão nos pagamentos dos auxílios-moradia a deputados federais, servidores federais, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. O deputado defende que haja uma redução na aplicação dos recursos públicos para concessão de privilégios para autoridades.

“Tenho defendido que o Brasil precisa de modo urgente, antes de qualquer outra reforma, de uma reforma na máquina pública. Precisamos rever a forma como estamos aplicando o dinheiro público. Hoje, grande parte dessa verba é direcionada à manutenção de privilégios que beneficiam somente uma parcela dos que ocupam o alto escalão e, que muitas vezes, não têm real necessidade para o bom desempenho das suas funções”, afirmou.

O parlamentar enviou as Indicações ao presidente da República, Michel Temer; ao ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); à presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge; e à ministra Carmén Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

MUDANÇA – O deputado sugeriu que seja estabelecido um conjunto de normas que preveja o não pagamento da ajuda de custo destinada ao pagamento de despesas com moradia, caso o servidor, o parlamentar ou membro do poder Judiciário e do Ministério Público sejam proprietários de imóvel ou residam com parentes ou afins, na localidade onde exercem suas funções.

Ele propõe ainda que sejam estipulados valores variáveis para os auxílios nos diferentes estados, já que em alguns o custo de vida é mais baixo. Também propôs o desenvolvimento de uma medida de redução escalonada do valor do benefício, que diminua gradualmente a quantia desembolsada, até o poder público não pagar mais nada aqueles que residam por considerável período de tempo no mesmo local.

PARLAMENTARES – No caso do auxílio-moradia concedido aos deputados federais, ele propôs que se estabeleçam normas que prevejam o pagamento da ajuda de custo apenas após a ocupação dos apartamentos funcionais existentes.

“Seria ideal que o auxílio só fosse distribuído após a ocupação dos 84 apartamentos funcionais da Câmara que hoje se encontram vazios. Partindo do pressuposto que os 81 parlamentares, que no mês de novembro receberam a ajuda de custo por meio de reembolso de nota fiscal e outros três dos que recebem o auxílio-moradia em espécie, se mudassem para esses imóveis, seria possível economizar anualmente R$ 4.173.686,28 do orçamento da Câmara”, justificou.