Pestana apresenta projeto para suspender decisão de novos voos na Pampulha

O deputado Marcus Pestana (MG) apresentou nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 878/17, que suspende a retomada dos voos domésticos de longa distância a partir e para o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. 

 

A medida parlamentar foi uma reação à publicação da portaria 911 pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no final de outubro, autorizando as operações com aeronaves de grande porte no aeroporto de Belo Horizonte.

 

Segundo Marcus Pestana, embora o tema seja debatido há anos, a decisão não teve caráter democrático, uma vez que nenhuma audiência pública foi realizada para ouvir setores envolvidos na questão, como prefeitos da Região Metropolitana, parlamentares mineiros e moradores dos bairros próximos. 

 

“Além disso, a decisão agride um planejamento cuidadoso para o desenvolvimento da região metropolitana, conhecido como Projeto Vetor Norte. Uma ação integrada procurou descentralizar o desenvolvimento da localidade. A Linha Verde, a Cidade Administrativa, o Aeroporto Industrial, a transferência dos voos nacionais, a concessão para a iniciativa privada da gestão e exploração do terminal de Confins e o hospital Risoleta Neves, em Venda Nova, foram iniciativas estruturantes que tiraram do papel o plano estratégico concebido”, justifica Pestana.

 

Para ele, o atual momento de crise fiscal e política do Brasil também não favorece o ambiente para iniciativas como essa. “O investidor privado, para tomar decisões, precisa de um ambiente econômico saudável e de estabilidade. A transferência de voos para a Pampulha afetará o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, inviabilizando a operação, e minará a credibilidade do Governo para novos leilões de concessões de outros aeroportos”, afirma.

 

O parlamentar mineiro também aponta como justificativa a falta de estrutura do aeroporto da Pampulha: “O aeroporto de Confins é, finalmente, compatível com uma metrópole como Belo Horizonte.”

 

A retomada de voos no aeroporto da Pampulha é alvo de diversas ações judiciais, segundo reportagem do jornal O Tempo. A BH Airport, que administra Confins, e a Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte (AV Norte) já entraram com liminar e ações contra o governo federal. Prefeitos da região e representantes do setor de Hotelaria e Turismo estiveram em Brasília para pressionar deputados e dirigentes com o objetivo de reverter a decisão.

 

O Projeto de Decreto 878/17, de autoria de Marcus Pestana, aguarda despacho do presidente da Câmara, que designará as comissões pelas quais tramitará.

 

(Da assessoria do deputado/foto: Agência Minas)