Com apoio do PSDB, Câmara aprova criação do Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito

Deputado Vanderlei Macris fez o encaminhamento favorável ao projeto pelo PSDB.

Segue para sanção presidencial o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), aprovado ontem no Plenário da Câmara com apoio do PSDB. O PL modifica o Código de Trânsito Brasileiro, prevendo um regime de metas de redução de mortos no trânsito. 

“O PSDB tem posição favorável a este projeto, até porque dispõe especificamente sobre esse regime de metas e redução de mortes por grupo de habitantes e também por grupo de veículos. Esta é uma iniciativa positiva, até porque reclama e traz a participação da sociedade, particularmente nas metas estabelecidas e também no que diz respeito à previsão da realização de campanhas permanentes e públicas informando, esclarecendo, educando e conscientizando”, elogiou o deputado Vanderlei Macris (SP). 

De acordo com o texto, o objetivo é, ao longo de dez anos, reduzir pela metade o índice de mortes por grupos de habitantes e o índice de mortos no trânsito por grupos de veículos. Ou seja, diminuir a proporção de mortos em relação à população e em relação ao número de veículos de uma localidade.

“O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito comunga com a Lei Seca, contra a mistura de bebidas alcoólicas e direção. As campanhas educativas ampliarão o debate nas famílias, nas escolas, sobre o risco de acidentes e mortes que se potencializam quando tem o álcool envolvido, mas a fiscalização preventiva de trânsito precisa ser intensificada, por ser um instrumento relevante da política de proteção”, completou Macris. 

APURAÇÃO DOS ÍNDICES
Uma das emendas aprovada ontem em Plenário especifica melhor que as metas serão estabelecidas relativamente aos índices apurados no ano de entrada em vigor da futura lei. Os índices serão apurados por estado, detalhando-se os dados levantados e as ações realizadas por vias federais, estaduais e municipais.

Cada índice terá uma margem de tolerância, e as metas serão fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para cada estado e Distrito Federal, com análise de propostas fundamentadas dos conselhos de trânsito (Cetran nos estados e Contrandife no DF). O Senado propôs a inclusão de propostas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).

ANO A ANO
De acordo com o projeto, a cada ano os conselhos de trânsito e o DPRF enviarão ao Contran um relatório analítico sobre o cumprimento das metas fixadas para o ano anterior, expondo as ações e os projetos ou programas, com os respectivos orçamentos, por meio dos quais se pretende cumprir as metas propostas para o ano seguinte.

Em setembro de cada ano, as metas fixadas serão divulgadas durante a Semana Nacional de Trânsito, assim como o desempenho (absoluto e relativo) de cada estado e do Distrito Federal no cumprimento das metas anteriores.

Essas informações, assim como os detalhes dos dados levantados e das ações realizadas por tipo de via (federais, estaduais e municipais), ficarão à disposição do público na internet.

RECOMENDAÇÕES
Até o dia 31 de março de cada ano serão divulgados os índices de mortes no trânsito relativos a cada estado por grupos de habitantes e veículos no ano anterior.

Entretanto, com base em índices parciais, apurados no decorrer do ano, os conselhos de trânsito poderão recomendar aos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito alterações nas ações, projetos e programas em desenvolvimento ou previstos com o objetivo de atingir as metas fixadas.

DESEMPENHO
A partir da análise de desempenho dos estados, o Contran deverá elaborar e divulgar, também durante a Semana Nacional de Trânsito, duas classificações ordenadas dos estados e do Distrito Federal: uma referente ao ano analisado e outra que considere a evolução do desempenho desde o início das análises.

Será divulgado ainda relatório a respeito do cumprimento do objetivo geral de metas.

(Da redação com Agência Câmara/foto: Alexssandro Loyola)