Base para Educar – Análise do Instituto Teotonio Vilela

Não foi apenas na economia que o país conseguiu dar passos importantes ao longo dos últimos meses. O ímpeto reformista também tomou conta da área de educação, com avanços que poderiam parecer impensáveis em tão curto espaço de tempo. Em alguns aspectos, o MEC conseguiu fazer uma verdadeira revolução.

Um deles é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a ser homologada nesta quarta-feira, 20. Trata-se de documento que definirá, pela primeira vez, os conteúdos que os alunos brasileiros de ensino infantil e fundamental precisarão dominar em cada etapa da vida escolar. Parece óbvio, mas até hoje a aprendizagem nacional não obedecia a nenhum padrão unificado.

A BNCC decorre de previsões expressas desde a Constituição de 1988 e a LDB de 1996. As discussões efetivas foram lançadas há três anos junto com o Plano Nacional de Educação e envolveram amplas rodadas de debates, como relatam o ministro da Educação e os principais dirigentes da pasta em artigo publicado na edição de hoje da Folha de S.Paulo. A base será progressivamente implementada nos próximos dois anos.

A padronização está na raiz de qualquer movimento que o Brasil precisará fazer para aproximar a educação que oferece a suas crianças e adolescentes da que é praticada em outras partes mais avançadas do mundo. A falta de uma base comum ajuda a explicar por que os brasileiros se saem tão mal em exames comparativos de âmbito global, como o Pisa, e devem tanto em termos de ensino.

A BNCC explicita e impõe objetivos às escolas, mas deixa espaço para que exerçam sua autonomia. Respeitadas as competências e habilidades que deverão ser ensinadas, bem sumarizadas aqui pelo Globo, os educadores poderão fazer adaptações que contemplem, por exemplo, diferenças regionais e necessidades específicas da comunidade atendida.

Com isso, rompe-se a crítica de que a base “engessaria” o ensino. Nada disso: o que ela promove é a real educação dos alunos. Todos, de norte a sul, ricos ou pobres, terão de estar na mesma página a partir de agora. Ninguém poderá ser deixado para trás, como é a norma básica hoje.

Além da BNCC, a educação produziu outro feito relevante neste ano: a reforma do ensino médio, proposta por meio de medida provisória pelo atual governo e aprovada em fevereiro pelo Congresso. No ano que vem a tarefa é definir a base curricular comum também para esta etapa da nossa educação básica.

A educação brasileira registra avanços importantes desde a redemocratização. O principal deles foi garantir o acesso de todas as crianças ao ensino fundamental. Mas a dinâmica recente comprova que a qualidade do aprendizado ainda deixa muitíssimo a desejar. Falha, em especial, por não proporcionar oportunidades mais equânimes aos alunos e não cumprir o objetivo básico da educação, como afirmado na proposta do ITV para atualização das diretrizes partidárias do PSDB: assegurar que crianças e jovens, de fato, aprendam enquanto estiverem na escola. Aos poucos, estes desafios vão sendo enfrentados.