Tucanos participam de audiência sobre acordo que poderá gerar investimentos em banda larga

As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Defesa do Consumidor da Câmara realizaram audiência pública nesta terça-feira (19) sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em negociação entre a Telefônica e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O acordo deverá substituir multa bilionária aplicada a empresa por falhas na prestação de serviço no estado de São Paulo.

Parlamentares do PSDB participaram do debate e levantaram questionamentos sobre o TAC, que deverá beneficiar 105 cidades brasileiras. Pelos termos do acordo, a Telefônica terá que reverter o valor da multa em investimentos para a ampliação da banda larga de alta velocidade nessas regiões.  Na prática, a Anatel está trocando multas de R$ 3 bilhões aplicadas contra a empresa por investimentos de R$ 5,5 bilhões para corrigir os problemas que geraram as multas e compromissos adicionais em áreas fora da região da Telefônica, que é São Paulo.

Alguns dos participantes do debate destacaram que a lista de cidades que receberão investimentos por meio do TAC contém muitas localidades que já têm acesso à internet de alta velocidade.

Uma das preocupações do deputado Carlos Sampaio (SP) é com o cumprimento do acordo. Segundo ele, o descumprimento deve implicar em reconhecimento do débito, sem admissão de questionamento judicial posterior. Caso contrário, tornar-se-ia um “grande negócio” para empresa, que poderia sempre recorrer. Mas, de acordo com a Anatel, se houver descumprimento a Telefônica será obrigada a pagar R$ 9,8 bilhões.

Outra preocupação do deputado é com o fato de a ineficiência da operadora gerar, em vez de multa, investimentos pelos quais também será beneficiada e que poderá representar concorrência desleal com provedores pequenos. “É como se a ineficiência dela não gerasse punição, mas uma boa capacidade de investimento em áreas com as quais ela concorre”.  Mas, segundo a Telefônica, se mantidas apenas multas é que a empresa teria como sempre recorrer judicialmente.

Apesar das preocupações levantadas, o tucano destacou a boa fé no que está sendo feito. Para ele, é importante que a banda larga se torne algo equânime em todo território nacional. Investimentos como os previstos no TAC em áreas carentes da cobertura da internet de alta velocidade, como Macapá, são importantes nesse sentido. Na capital amapaense, a meta é aumentar a participação da banda larga de 1% para 40%.

Segundo o presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, a entrada da empresa em cidades ainda sem cobertura de internet sairia mais caro para os termos do acordo. Consequentemente, menos pessoas seriam atendidas. Dessa forma, a ampliação do serviço em regiões que já têm banda larga é o ideal. O presidente da Anatel, Juarez do Nascimento, explicou que outros TACs estão em negociação com diversas operadoras e poderão resultar em outros investimentos em mais localidades.

O deputado Vitor Lippi (SP) destacou que os TACs têm se tornado cada vez mais comuns e são importantes porque representam acordos benéficos à sociedade. Ele lembrou a importância do setor de telecomunicações e destacou que o desenvolvimento de qualquer nação passa pela infraestrutura de banda larga.

Para ele, o TAC em negociação com a Telefônica pode representar uma oportunidade de o Brasil passar a ter uma banda larga de velocidade superior à de países da Europa. “Isso é importante, dá um impacto positivo nos sistemas de saúde, nas universidades. Estamos falando da possibilidade de um upgrade importante e que vai trazer grandes benefícios”, ressaltou.

O tucano ainda destacou o fato de outros TACs estarem sendo negociados e avaliou que esses vão gerar grandes ganho para a sociedade, inclusive com a inclusão digital. “Em muitas cidades, apesar de ter banda larga, nas áreas periféricas, onde o investimento será feito, ela ainda não chegou”, reforçou.

Durante a audiência, os convidados explicaram que os TACs têm exatamente o objetivo de fazer com que os recursos das multas aplicadas sejam revertidos em benefícios para a sociedade, em vez de ir para o Tesouro.  Desde os anos 1990, os fundos que recebem os recursos oriundos das multas são congelados pelo governo para aumentar as receitas primárias. Isso porque eles não podem ser gastos em outras despesas; mas, quando são gastos, aumentam o atual déficit das contas públicas. Com os TACs, as empresas usam o recurso e fazem os investimentos.

(Reportagem: Djan Moreno/fotos: Alexssandro Loyola)