Governo erra ao vetar projeto sobre negociação coletiva de trabalho, avalia Betinho

Os dois parlamentares do PSDB criticaram a decisão do Planalto.

O presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei (PL 3831/15) do senador Antonio Anastasia (MG), relatada na CCJ pelo deputado Betinho Gomes (PE), que estabelecia normas para a negociação coletiva no serviço público da União, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Os tucanos criticaram a decisão do Palácio do Planalto.

Segundo Betinho, há um equívoco do governo em alegar que a proposta é inconstitucional. “Foi feita uma avaliação imprecisa, até mesmo porque a Câmara de maneira unânime e o próprio Senado se manifestaram pela constitucionalidade”, lembrou.

Na mensagem encaminhada ao Congresso, o presidente alega que a proposição é inconstitucional, “pois não cabe à União invadir a competência legislativa de outros entes federados editando norma sobre negociação coletiva aplicável aos estados e municípios”.

O projeto de lei permitiria um regramento nas negociações entre o governo federal, os servidores públicos federais e também os governos estaduais e municipais. “Não invadiria a ação e a possibilidade de definição de iniciativas dos governos exercerem porque ele apenas estabelecia um caminho para o entendimento”, ponderou.

A principal consequência seria evitar greves desnecessárias, que ocorrem em virtude da falta de um canal de diálogo. “O projeto criaria esse ambiente de diálogo que é desejado pelos servidores. Imagino que  governo também deveria buscar esse caminho para que pudéssemos ter mais um instrumento de negociação entre essas partes”, afirmou nesta terça-feira.

O parlamentar lembrou, ainda, que a reforma trabalhista aprovada recentemente estimula a negociação coletiva entre trabalhadores da iniciativa privada e o empresariado. “Lamento esse veto e evidentemente é hora de promover uma ação política no Congresso para derrubá-lo”, afirmou.

Para Betinho, é um erro não facilitar o diálogo com os servidores públicos. “Se for possível evitar desentendimento a partir da negociação coletiva, óbvio que quem sai ganhando é o próprio governo, que evitará despesas de cunho administrativo e a própria sociedade, já que não haverá nenhum tipo de greve se houver uma negociação entre as partes”, reiterou=.

Já o senador Anastasia afirma que não há inconstitucionalidade: o governo que defendeu a reforma trabalhista e agora se nega a conversar com os próprios servidores, reclamou. Ele pediu o apoio de colegas senadores e deputados para derrubada do veto no Congresso Nacional.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Filipe Calmon/Anesp)