Em audiência, Izalci defende incentivos fiscais para o transporte escolar

A pedido do deputado Izalci Lucas (DF), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realizou audiência pública, nesta quinta-feira (14), sobre incentivos fiscais para os prestadores de serviço de transporte escolar para aquisição e renovação de frota.

O tucano informou que fez duas indicações ao Poder Executivo sobre o tema, requerendo as providências necessárias para conceder isenção do ICMS e do IPI para aquisição de veículos para transporte escolar, como o envio de um projeto de lei ao Congresso com essa previsão. O parlamentar afirma que a isenção para esse tipo de transporte tem base constitucional na isonomia tributária, já que esse tratamento já é dispensado aos veículos destinados ao serviço de transporte na categoria táxi.

A adoção da medida, avalia o deputado, contribuirá para a melhoria do sistema de transporte escolar e para a segurança do transporte de milhares de crianças e jovens em todo o território nacional.

“Conheço a dificuldade e a grande responsabilidade que é transportar crianças. Essa é uma área que precisa ser incentivada. Temos e tivemos incentivos para tantas atividades e as que mais precisam geralmente ficam fora”.

O deputado afirmou que, além de realizar a audiência pública para sensibilizar o governo, irá trabalhar politicamente junto ao Executivo para que tome as medidas necessárias no sentido de conceder a isenção. “Faremos todo o empenho para alcançarmos esse êxito”, afirmou.

Os presidentes dos sindicatos do Transporte Escolar de Brasília e de Curitiba, Nazon Simões Vilar e Márcio Batista Bonardi, respectivamente, destacaram a importância da iniciativa de Izalci. “Será um grande benefício para uma categoria tão sofrida. Estamos todos unidos nesse propósito”, disse Vilar.

Diversos motoristas do transporte escolar participaram da audiência. Eles levantaram questões que têm prejudicado a categoria, como uma resolução do Cotran, pela qual, na prática, o veículo usado com essa finalidade deve ter no máximo 15 anos de vida útil e depois disso não pode ser vendido, tendo que ser mandado para desmanche.

“Não adianta defendermos o incentivo fiscal e ter algo como isso, que nos impede de vender o veículo e receber por ele. Não existe esse tipo de restrição para os taxistas, por exemplo”, explicou a transportadora Edileuza.

O representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Jorge Augusto da Conceição sugeriu que os transportadores façam um pedido formal solicitando a mudança dessa regra.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Willian Sant·Ana/Câmara dos Deputados)