Congresso aprova Orçamento 2018, o primeiro sob emenda do teto de gastos

O Congresso Nacional aprovou o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento para o projeto de lei orçamentária de 2018 (PLN 20/17) com adendo de Plenário do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA). É a primeira proposta orçamentária sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. A matéria irá à sanção.

O projeto prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O texto indica crescimento de 2,5% da economia em 2018, salário mínimo de R$ 965 e investimentos públicos (incluindo de estatais) de R$ 112,9 bilhões.

Integrante da CMO, o deputado Domingos Sávio (MG) afirmou que a peça orçamentária foi aprovada com foco na responsabilidade fiscal. Ele destaca que essa é a primeira LOA elaborada já com a emenda do Teto de Gastos, ou seja, com novos limites de gastos. “O princípio essencial é usar o dinheiro público com responsabilidade e seriedade, sem aumentar mais e mais impostos”, declarou.

Sávio ressalta que o país ainda precisa de muitos investimentos em diferentes áreas, como saúde, segurança, educação e infraestrutura. O momento é de calamidade em muitas prefeituras, com ausência de recursos até para o básico. Reflexo disso é uma verdadeira romaria de prefeitos lutando por recursos, afirmou o tucano. “Ficamos sensibilizados querendo ajudar, destinamos emendas e atendemos as demandas mais urgentes”, afirmou.

O deputado citou como exemplo o trabalho da bancada mineira para atender os produtores rurais. Uma emenda de bancada destinou R$ 84 milhões para garantir mecanização na agricultura. Outra emenda coletiva vai incrementar o investimento nas universidades federais do estado.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)