Tucanos saem em defesa da urgência de projeto que faz justiça com lotéricos

Deputados do PSDB saíram em defesa do regime de urgência para o projeto dos lotéricos, aprovado pela Câmara nesta segunda-feira (11). O Projeto de Lei 7306/17, dos deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Goulart (PSD-SP), determina a revisão anual da remuneração do permissionário lotérico pela prestação de serviços de recebimento de boletos bancários e fixa valores mínimos das taxas por esses serviços.

O deputado Daniel Coelho (PE) cobrou a apreciação da urgência na sessão de hoje. “Os lotéricos prestam excelente serviço para toda a população brasileira. A aprovação desse projeto é essencial para a continuidade do serviço”, afirmou.

O deputado Izalci (DF) já trabalhou como lotérico em Brasília, e ressaltou que a classe precisa de atenção especial. “Hoje o custo está muito maior porque tem a questão da segurança. A taxa de recebimento hoje é mínima e a Caixa precisa rever isso”, explicou. A proposta faz justiça aos lotéricos, que hoje prestam serviço importante à sociedade, destacou Domingos Sávio (MG).

O PL determina que o valor da remuneração do permissionário lotérico será fixado no percentual de 2% do valor de face do boleto, sendo o mínimo de R$ 1,06 e máximo de R$ 3,14. O Brasil conta com mais de 13 mil lotéricas, setor que gera mais de 60 mil empregos formais.

Foi aprovado ainda o regime de urgência para o Projeto de Resolução 105/12, que denomina “Sala Deputado Moacir Micheletto” a sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do ex-deputado Duarte Nogueira.

Devido à falta de acordo para as demais matérias, a Ordem do Dia foi encerrada.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)