Tucano defende participação da Caixa Econômica na concessão da Lotex

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) disse que o modelo escolhido pelo governo para criação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) ignora a experiência de décadas na gestão de loterias e também a rede de lotéricas, hoje com 13 mil representantes distribuídos em todo o país.

Durante reunião de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, o parlamentar, que propôs o debate, solicitou que o governo repense a participação da Caixa como sócia desse negócio. “Eu não daria 100%, criaria 50% da Caixa e 50% de quem quiser ser parceiro para fazer a elaboração do produto”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o maior sucesso de parceria pública privada (PPP) chama-se Caixa Econômica Federal. “É rentabilidade garantida para o governo”.

Luiz Carlos Hauly também questionou a afirmação da Fazenda de que a concessão poderia ampliar em cinco vezes a participação das loterias no PIB. “Existe espaço de mercado novo?”, perguntou o deputado. Ele ponderou se a loteria instantânea poderia arrecadar boa parte dos recursos que hoje são destinados ao jogo do bicho.

Os representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) defenderam a concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), criada pela Lei 13.155/15.

Em março de 2015, a então loteria instantânea (raspadinha) deixou de ser comercializada. Desde então, começou a ser estudada uma nova modalidade de loteria instantânea. Inicialmente, a modelagem de privatização estava sendo feita para que a CEF fosse uma das operadoras nessa loteria. Para a Caixa, que atualmente administra o prêmio, deixar de oferecer o produto pode prejudicar os negócios do banco.

Pela definição do governo federal, a Lotex deve ser concedida à iniciativa privada por 15 anos. O leilão, segundo as expectativas do governo, deve acontecer em fevereiro ou março do ano que vem, e o lance mínimo será de R$ 546 milhões. 

O subsecretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel Ângelo da Silva, defendeu a concessão para ampliar a participação do mercado lotérico no Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo ele, a média mundial é de 1%, enquanto no Brasil o índice tem ficado por volta de 0,2%. “Esperamos um crescimento do mercado como um todo. Qualquer monopólio tende à inércia, isso não é algo só da Caixa. O mercado nunca foi de 0,3% do PIB, apesar de o governo ter todo o domínio sobre a estrutura”, afirmou.

Também participaram da audiência pública o chefe do Departamento de Desestatização do BNDES, Guilherme Albuquerque, o diretor da Caixa Instantânea – subsidiária da Caixa Econômica para cuidar da Lotex -, Rubens dos Santos, e o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Jodismar Amaro.

(Ana Maria Mejia/ Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)