Plenário da Câmara aprova projeto de lei que parcela dívidas de produtores rurais

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Nilson Leitão destaca a importância de uma solução para o impasse envolvendo o Funrural.

O Plenário da Câmara aprovou nesta noite o Projeto de Lei 7391/17, que incorpora a Medida Provisória 793/17, cuja vigência foi encerrada sem votação e que trata do parcelamento de dívidas dos produtores rurais com o INSS relativas à contribuição social para a Previdência.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada Tereza Cristina (sem partido-MS) ao PL 9206/17, que também prorroga dívidas rurais com descontos em diversas modalidades de crédito do setor. Os destaques à matéria ficaram para a próxima semana.

A MP 793 perdeu a validade no dia 28. Dias antes da votação, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (MT), alertava para as graves consequências para os produtores se não houvesse uma solução para essa questão ainda neste ano. 

Em março de 2017, após 16 anos de guerra judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 a 5, pela cobrança do Funrural, incidindo multas e juros sobre os valores devidos pelos agricultores por mais de uma década.  Muitos deles deixaram de pagar com base em decisões tomadas por tribunais regionais.

(Da redação/foto: Alexssandro Loyola)