Deputados defendem voto impresso nas eleições de 2018

Deputados e senadores solicitaram ao relator-geral da proposta orçamentária de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), que inclua recursos para a compra das impressoras que vão imprimir os votos nas eleições gerais do próximo ano. A sugestão é de que Leão incorpore R$ 250 milhões no orçamento da Justiça Eleitoral.

O pedido partiu do deputado Domingos Sávio (MG) e de outros parlamentares durante a reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) que terminou na madrugada desta quarta-feira (6), na qual foram votados os 16 relatórios setoriais da proposta orçamentária. O voto impresso foi determinado pela Lei 13.165/2015 para valer a partir das eleições de 2018. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar cumprimento à exigência legal.

Sávio lembrou que a então presidente Dilma Rousseff chegou a vetar o dispositivo da lei que previa a impressão dos votos, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional com os votos de 368 deputados e 56 senadores. “É algo extremamente significativo da vontade democrática da ampla maioria”, disse o tucano sobre a queda do veto. Ele afirmou que os R$ 250 milhões são suficientes para viabilizar a comprovação do voto.

Em discurso no Plenário nesta quarta, o deputado Izalci (DF) lembrou a audiência pública realizada semana passada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara a pedido dele, na qual o tema foi abordado.  O TSE foi chamado, mas não compareceu. “Mostramos que as urnas eletrônicas são passíveis de fraude. A prova disso que não é possível fazer uma auditoria nas urnas”, afirmou.

O tucano contestou a informação de que a adoção do voto impresso custaria R$ 2,5 bilhões. “Os equipamentos comprados em 2009 estão em condições de receber as impressoras, que custam de 200 a 300 reais cada”, rechaçou. Ele lembrou que a adoção do voto impresso é uma determinação legal. “Nós queremos a urna eletrônica com o voto impresso, bastando para isso acoplar essa impressora simples, e ter condições de auditar e de ter realmente a consciência de que nós, votando em determinado candidato, o resultado seja respeitado”, argumentou.

O presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), também apoiou o pleito dos parlamentares. Ele afirmou que o voto impresso vai acabar com qualquer dúvida sobre a confiabilidade da urna eletrônica. “Vamos recomendar ao relator-geral que, na medida do possível, possa viabilizar os recursos necessários”, disse. O deputado Cacá Leão disse concordar com a medida, mas afirmou que o assunto deve ser trazido ao Congresso pelo TSE, que controla o orçamento de onde sairão os recursos para a compra das impressoras que serão acopladas às urnas.

(Da redação com Agência Câmara/fotos: Alexssandro Loyola)