Avança obrigatoriedade de nível técnico para profissional que auxilia aluno com deficiência na escola

A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) parecer favorável a projeto de lei do deputado Eduardo Barbosa (MG) que estabelece exigência de formação mínima de “técnico em serviços de apoio à pessoa com deficiência no ambiente escolar” para os profissionais que auxiliam esses alunos na alimentação, higiene e locomoção e nas atividades escolares.

Barbosa acredita que seja necessário que esse profissional compreenda minimamente o processo educativo do aluno ao qual presta apoio, além de suas necessidades na área da saúde propriamente ditas, mediante formação especializada em nível técnico. Segundo ele, esses prestadores de serviço são contratados pelos sistemas de ensino por concurso público, tendo como requisito para o exercício do cargo apenas a conclusão do ensino médio.

“A devida formação na área de atuação contribuirá em muito para o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência na escola, conforme preconiza a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, destaca.

A proposta também já recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Se for considerada constitucional pela CCJ, seguirá para análise no Senado.

(Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)