De autoria de Mara, projeto que regulamenta Intervenção Assistida por Animais é tema de audiência

Projeto visa ampliar o uso de animais de intervenção assistida e regulamentar sua utilização em espaços públicos e privados.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública nesta quarta-feira (6) para discutir o Projeto de Lei 5083/16, que regulamenta a Intervenção Assistida por Animais (IAA). O debate está marcado para as 15 horas no plenário 13.

De acordo com o projeto da deputada Mara Gabrilli (SP), a IAA é definida como todo tipo de intervenção terapêutica, de assistência, de apoio, de serviço, de educação ou de lazer que utiliza o animal como parte do processo para melhorar a qualidade de vida e a participação social da pessoa assistida, bem como sua resposta terapêutica.

O deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), que é relator da proposta na comissão e pediu a realização deste debate, destacou que atualmente há regulamentação para o uso de animais de intervenção assistida apenas para o cão-guia (Lei 11.126/05).

“O projeto visa ampliar o uso de animais de intervenção assistida e regulamentar sua utilização em espaços públicos e privados, com fundamento, dentre outros, nos benefícios comprovadamente proporcionados pela IAA, como: aumento da acessibilidade e participação social das pessoas com deficiência; e aumento da concentração e interação das crianças e adolescentes com deficiência intelectual, transtornos do espectro autista e transtornos globais do desenvolvimento durante suas atividades nas escolas”, explicou o deputado.

“Por se tratar de matéria de grande complexidade técnica, entendemos que seria muito profícua a contribuição de pessoas dedicadas ao estudo e à aplicação da Intervenção Assistida por Animais”, disse.

Foram convidados para a audiência: o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Antonio Pellegrini;  a mestre em Tecnologia Assistiva e especialista em Gestão Inclusiva e Desenho Universal Renata Andrade; o fisioterapeuta integrante da TAC, organização não governamental que atua nas terapias de educação assistida por animais, Vinicius Ribeiro; e a médica veterinária, doutoranda em Ciências Biológicas, Erika Zanoni.

A audiência será interativa e os interessados poderão participar enviando perguntas, comentários e sugestões pelo portal e-Democracia.

(Da Agência Câmara, com alterações/foto: Alexssandro Loyola)