PEC de Marco Tebaldi permite a municípios assinar convênios com bombeiros voluntários

“A prevenção e extinção de incêndios, bem como a prestação de outros serviços de utilidade pública ligados a situações de emergência e calamidade, constituem um permanente desafio ao poder público”, ressaltou o tucano.

O deputado Marco Tebaldi (SC) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (387/2017) permitindo às prefeituras que não possuem cobertura de bombeiros firmar convênios com corpos de bombeiros voluntários para obter uma série de serviços: atividades de defesa civil, prevenção de sinistros ou catástrofes, combate a incêndios, busca e salvamento de pessoas e bens e atendimento pré-hospitalar.

“Só em 12% dos municípios há um atendimento de bombeiros. Precisamos ampliar isso para atender melhor a nossa comunidade. Essa proposta permitirá que isso aconteça”, ressaltou. 

Segundo o deputado, que organizou a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários, a proposta é motivada pelo fato de as unidades de combate a incêndio integrantes da estrutura administrativa dos estados não possuem recursos suficientes para promover um atendimento digno e eficiente à população.

“A prevenção e extinção de incêndios, bem como a prestação de outros serviços de utilidade pública ligados a situações de emergência e calamidade, constituem um permanente desafio ao Poder Público”, ressaltou.

O tucano destacou a existência da Confederação Nacional dos Bombeiros Voluntários do Brasil, que já desenvolve um trabalho em parceria com municípios em alguns estados, como no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, onde o serviço foi pioneiro.

Normalmente, as organizações de bombeiros voluntários surgem com a preocupação dos cidadãos, que se organizaram para minimizar os efeitos de tragédias intensas que ocorrem em suas cidades. Os Bombeiros Voluntários contam com a ajuda do município, das empresas e das comunidades para a sua manutenção.

EXEMPLO DE JOINVILLE

Atualmente, a corporação de Joinville (SC) é considerada umas das mais bem equipadas do sul do país sendo referência em sua área de atuação. Assim, como a do Rio Grande do Sul, onde a Associação Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul contabiliza 51 unidades de Bombeiros Voluntários, que atendem 79 municípios.

Apesar das cidades reconhecerem a legitimidade dessas corporações, Marco Tebaldi afirma que a proposta também se faz necessária devido à acirrada discussão no que se refere às atribuições dos Bombeiros Voluntários em conflito de competência com Bombeiros Militares, especialmente no que concerne ao exercício do poder de Polícia.

Desta forma, a proposta visa eliminar as inseguranças jurídicas acerca do tema e alocar recursos públicos para o custeio do órgão. Para o tucano, este é vital para a segurança pública e, além disso, estimula o trabalho voluntário, a solidariedade humana e, sobretudo, a responsabilidade social.

(Reportagem: Sabrina Freire/Foto: Alexssandro Loyola)