Otavio Leite defende votação do refinanciamento para micro e pequenas empresas

“Se não houver o parcelamento das dívidas, elas podem ser excluídas do Simples”, explica o tucano.

O deputado Otavio Leite (RJ) espera a votação, ainda nesta semana, do projeto de lei complementar (PLP 171/2015) que institui o Programa Especial de Regularização das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. O tucano será o relator da matéria no plenário da Câmara.

De autoria do deputado Geraldo Resende (MS), o PLP trata do parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas. A urgência para o projeto já foi aprovada.

Segundo Otavio Leite, mais de 600 mil micro e pequenas empresas foram notificadas sobre as dívidas. “Se não houver o parcelamento das dívidas, elas podem ser excluídas do Simples, o que é absurdo”, explicou o tucano em sua página no Facebook.

O substitutivo ainda está sendo analisado. O relator propõe que, para aderir ao Refis, as empresas integrantes do Simples Nacional pagariam uma entrada e o saldo restante com descontos. A entrada teria o valor mínimo de 5% do valor do débito, montante que poderá ser dividido em cinco parcelas.

O restante da conta poderá ser pago de três formas diferentes: em uma única parcela com descontos de 90% nos juros e 70% nas multas; ou parcelado em 145 vezes com abatimento de 80% dos juros de mora e 50% das multas; ou em 175 meses com 50% de desconto nos juros e 25% nas multas. Em todos os casos, está previsto o desconto de 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

A votação desse Refis é resultado da articulação com a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na tentativa de igualar as condições do programa às da medida que beneficiou as grandes companhias. Em outubro, foi sancionada a Medida Provisória 783/2017, que concede descontos de multas e juros e permite o parcelamento de dívidas de empresas com a Receita Federal. No entanto, foram vetados os artigos que tentavam estender os benefícios aos integrantes do Simples.

SAÍDA DO ATOLEIRO
Segundo Otavio Leite, a Constituição prevê tratamento tributário diferenciado, para melhor, aos pequenos e micros empresários. “Precisamos sair do atoleiro, respirar, oxigenar. O Brasil não vai para frente se não for através das micro e pequenas empresas”.

Hoje, as micro e pequenas empresa são responsáveis por 60% dos empregos. Elas representam uma alternativa fundamental para a criação de novas vagas.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 341/2017) que trata de uma revisão na Lei que criou o Simples continuará a ser discutida na Comissão Especial.

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)