Tucano dá parecer favorável a PL que autoriza agentes comunitários de saúde a exercer outras atividades

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (29), por unanimidade, parecer favorável, com substitutivo, do deputado Geraldo Resende (MS) a Projeto de Lei (7994/2014) estabelecendo que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias poderão exercer outras atividades da área de saúde, desde que haja compatibilidade de horários.

Segundo o deputado, a proposta faz parte de mais uma forma de dar melhores condições de trabalho a esses profissionais. “As ações dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias são de uma importância inestimável para a população brasileira e há muito vêm lutando para conseguir condições adequadas de trabalho e remuneração”, destacou.

O tucano lembrou que entre as vitórias da categoria estão a Emenda Constitucional 51/2006; a Lei 11.350/2006, que a regulamentou as profissões; e, mais recentemente, a Lei nº 12.994/2014, que instituiu o piso salarial dos ACS e ACE.

Anteriormente, o texto da proposta estabelecia que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias ficariam sujeitos à integral e exclusiva dedicação às atividades do cargo. Com o substitutivo, o agente poderá ter a liberdade de decidir exercer outras atividades na área de saúde, com compatibilidade de horário.

O projeto segue para apreciação conclusiva das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania. Ou seja, se aprovado por esses colegiados, seguirá direto para o Senado.

(reportagem: Sabrina Freire/foto: Susan Hortas)