Uma grande vitória de Minas Gerais, por Marcus Pestana

Um grande sonho de Minas virou realidade na última semana. O Congresso aprovou a Medida Provisória (MP) 789/2017, que faz justiça aos Estados e municípios mineradores, redefinindo os valores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Minas Gerais é o maior produtor de minérios do Brasil. É uma riqueza não renovável que, como disse o presidente Arthur Bernardes, “só dá uma safra”. Em plena crise orçamentária no setor público brasileiro, isso representará um incremento na receita de Estados e municípios mineradores e impactados pela mineração de Minas Gerais, segundo minhas projeções, de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão por ano.

Fui o relator da MP desde a comissão mista até o plenário da Câmara, e, no Senado, que a aprovou em tempo recorde, a relatoria foi do senador Aécio Neves.

Toda a bancada de Minas atuou unida em torno dos interesses maiores da sociedade mineira. Cabe destacar a colaboração do vice-presidente da Câmara e coordenador da bancada mineira, deputado Fábio Ramalho. A velha e boa “união de Minas”, que sempre foi decisiva na história do país, mostrou sua força. A participação da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), tendo à frente seu presidente, o prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, foi decisiva.

O processo de construção política da vitória teve sua raiz em processo participativo por meio de quatro audiências públicas nacionais. Também duas audiências públicas regionais ocorreram em Belém e Belo Horizonte, esta última sob a liderança do presidente da Comissão de Minas e Energia da ALMG, deputado João Vítor Xavier.

Cabe esclarecer que isso não representa aumento da carga tributária. As empresas apresentaram justas demandas em relação à alta carga tributária, ao custo Brasil, à excessiva burocracia na concessão de direitos de pesquisa e lavra e à morosidade do licenciamento ambiental. Estaremos juntos para modernizar a economia brasileira. Mas a Cfem não é tributo. É receita patrimonial por uma riqueza que é da sociedade. E nossos royalties eram os menores entre todos os países produtores.

A indústria mineradora é fundamental. Gera empregos, renda, impostos e divisas. Mas era preciso fazer justiça aos Estados e municípios mineradores.

Introduzi várias inovações ao texto original: uma base de cálculo mais justa, alíquotas que favoreceram a agricultura, a construção civil e as águas termais e minerais. No minério de ferro, optamos por uma alíquota única de 3,5%. Recursos foram garantidos para o órgão regulador, para a ciência e tecnologia, para o meio ambiente e para os municípios impactados por ferrovias, minerodutos, portos, lagoas de rejeitos e oscilações fiscais frutos da própria lei.

Foi preciso muita capacidade de articulação e diálogo, sem o que a MP perderia seus efeitos.

Dentro da atual turbulência política, foi um momento alto, no qual, novamente, tive orgulho de ser político. A política é isto: uma ferramenta para melhorar a vida da população.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 27/11.