Finanças e Tributação debaterá isenção de impostos sobre veículos destinados ao transporte escolar

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou requerimento do deputado Izalci (DF) solicitando a realização de audiência pública para debater o tema “Transporte escolar e incentivos fiscais para aquisição e renovação da frota”. A discussão se dará em torno da necessidade de isentar impostos do IPI e do ICMS sobre a aquisição dos veículos destinados a essa finalidade.

Segundo o deputado, a proposta é de que haja uma redução de custos para os prestadores de serviços de transporte escolar, de forma a estimular o investimento na aquisição e na renovação da frota. “A medida, quando implementada, contribuirá para a melhoria do sistema de transporte escolar e para a segurança do transporte de milhares de crianças e jovens em todo o território nacional”, ressaltou, ao apresentar os benefícios da isenção.

O tucano disse ter ficado sensibilizado com o trabalho realizado pelo Sindicato dos Transportes Escolares de Brasília, presidido por Nazon Simões Vilar. Segundo ele, o fundamento jurídico constitucional para implementação da medida está na isonomia tributária, uma vez que a aquisição dos veículos destinados ao serviço de transporte da categoria “táxi” já é dispensada do pagamento dos impostos.

Em agosto deste ano, Izalci apresentou indicação ao Poder Executivo sobre o tema, solicitando providências necessárias para conceder os benefícios fiscais do ICMS e do IPI para o transporte escolar. O Conselho de Administração Fazendária (CONFAZ), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, é o responsável pela autorização de convênios para efeito de concessão, revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais.

Serão convidados para a audiência: representante do Ministério da Fazenda; Manuel dos Anjos Marques Teixeira, secretário-executivo do Confaz; Wilson de Paula, secretário de Fazenda do DF; Elmer Coelho Vicenzi, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); Nazon Simões Vilar, presidente do Sindicato dos Transportes Escolares de Brasília (Sintrest); e Marcio Batista Bonardi, presidente do Sindicato dos Operadores de Transporte Escolar em Curitiba (Sindotec).

(Reportagem: Sabrina Freire/foto: Alexssandro Loyola)