Em debate sobre transporte de passageiros por aplicativos, Daniel defende liberdade de escolha do usuário

O deputado Daniel Coelho (PE) fez uma defesa enfática da liberdade de escolha do cidadão durante debate na TV Câmara sobre projeto em discussão no Congresso regulamentando serviços de transporte de passageiros por aplicativos, como Uber, Cabify e outros. Segundo o parlamentar pernambucano não se trata simplesmente de uma discussão envolvendo, de um lado, o uso do táxi, e de outro, motoristas que trabalham com esses apps. Para ele, o usuário tem o direito de escolher como quer se locomover. “Ele tem o direito de escolher. Nós não podemos mais cercear o direito das pessoas com legislação que vem aqui do Congresso Nacional”, argumentou.

Em breve os deputados decidirão o futuro dos serviços de transporte de passageiros por aplicativos, a exemplo do Uber, Cabify, 99 Pop, entre outros. O Senado excluiu da proposta aprovada na Câmara (PL 5587/2016), em abril, algumas exigências, entre elas a que determinava que o motorista fosse proprietário do veículo e o uso de placa vermelha para identificar o serviço. Além disso, o texto do Senado retira dos municípios o poder de autorizar, ou não, o funcionamento dos serviços. O executivo municipal terá o papel de fiscalizar o serviço.

Daniel defendeu as mudanças feitas pelo Senado. “A gente precisa manter o texto que veio do Senado, que garante as normas básicas de segurança. Cabe ao município fiscalizar para manter a qualidade do serviço”, disse ele em entrevista ao programa “Câmara em Debate” (assista a íntegra abaixo)

Durante o programa, ele rechaçou os argumentos do deputado Sílvio Costa (Avante-PE) de que o aplicativo Uber não paga imposto. Daniel Coelho afirma que o app já pagou R$ 500 milhões entre tributos federais e municipais. Para adquirir um carro e usar no Uber, o custo de imposto é de R$ 15 mil (se o carro tiver custado R$ 50 mil), entre ISS, IPI, IPVA e imposto de renda, pago pela pessoa jurídica.

“Então, Uber paga imposto e paga muito”, disse Daniel Coelho, reiterando que a cobrança está correta, pois o transporte via aplicativo é privado e, portanto, tem as obrigações devidas ao setor. Ele compara o sistema ao transporte de fretamento para turismo ou para transportar trabalhadores. O táxi e os ônibus circulares são considerados públicos e, têm prerrogativas como não pagar impostos e poder circular pela faixa exclusiva.

De acordo com o deputado do PSDB, querer criar regras restritivas pra o Uber é não compreender a dinâmica dos aplicativos. Segundo ele, há algumas semanas o aplicativo Mary Drive, um aplicativo em que apenas mulheres dirigem e atendem a outras mulheres, foi lançado no mercado. Em Pernambuco serão 700 vagas para mulheres dirigirem seus carros e transportarem outras mulheres. Além disso, a cada dia surgem novos aplicativos que estão sendo criados por jovens empreendedores.

A exigência de colocar placa vermelha nos veículos seria o mesmo que proibir, pois a demora das prefeituras em se organizar para cumprir a norma faria o serviço se desestruturar durante meses. “Até que isso fosse resolvido ia demorar quanto tempo?”, questionou o tucano. A exigência de o motorista ser proprietário do veículo, segundo ele, também inviabilizaria a adoção dos serviços e seria discriminatório com o desempregado que dirige uber.

“Se não tenho carro, não tenho dinheiro, não posso alugar um veículo para rodar de uber, trabalhar e sustentar minha família? Nós vamos impedir isso?”, questionou. Ele afirma que já são 500 mil pessoas no Brasil trabalhando nos aplicativos, e a expectativa é que esse número aumente. 

De acordo com Daniel Coelho, os parlamentares que pretendem criar amarras aos aplicativos estão ligados à lógica da economia do passado. “A economia do futuro tem, como relação de trabalho, a prestação de serviços. Vamos deixar o cidadão escolher. Se a gente deixar o cidadão escolher eu tenho certeza que a gente vai qualificar os serviços tanto do táxi quanto do uber e de outros aplicativos”, reiterou.

(reportagem: Ana Maria Mejia/Áudio: Hélio Ricardo)