Raimundo Matos destaca formatação de proposta de MP para revitalizar o Dnocs

“Este é o momento de formatarmos uma nova proposta e uma nova visão para o órgão”, disse o deputado do PSDB-CE.

Em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta quinta-feira (23), o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) defendeu um plano de trabalho envolvendo a elaboração de uma nova minuta de Medida Provisória visando reestruturar e revitalizar o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs). “A ideia é que a viabilize ao Dnocs todas as ferramentas e condições, inclusive financeiras, para que o órgão e seus servidores trabalhem de maneira efetiva, como sempre fez em toda sua história”, disse Raimundo.

A expectativa é de que o conselho do Dnocs a apresente até a próxima semana. A antiga minuta havia sido elaborada em 2013, após vários debates. Porém, não chegou a ser editada. “A minuta foi para a Casa Civil e nunca retornou. Então este é o momento de formatarmos uma nova proposta e uma nova visão, até porque sabemos que a transposição do rio São Francisco vai acontecer e todos os seus canais serão concluídos em 2018. E, ainda, tem todas as obras complementares e o mais grave: como se dará o gerenciamento de toda essa logística da transposição”, disse o tucano ao ressaltar a importância da audiência para colher ideias e elaborar uma nova minuta para dialogar com o governo.

O tucano afirmou ainda que a minuta foi novamente enviada a Casa Civil para sinalizar que será elaborada uma nova proposta de Medida Provisória para reestruturar o DNOCS. A medida anterior era composta por quatro capítulos: o primeiro sobre as competências do Dnocs; o segundo a respeito da organização e sobre os conselhos consultivo e de administração; o terceiro é relativo as receitas e patrimônios e a diretoria do colegiado; e o quarto sobre as discussões gerais.

“O documento expõe a importância que o Dnocs tem para o desenvolvimento de cada região na questão econômica, nas contribuições da educação, a partir dos institutos federais. Observamos a necessidade de uma integração de ações dos ministérios para ter uma força política e a devida normatização das demandas”, destacou.

Segundo o deputado, a partir das contribuições apresentadas na audiência, será função dos parlamentares monitorar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para ter uma noção de como será o orçamento de 2018 e apresentar ao colegiado a realidade do DNOCS e as necessidades de custeio. “Temos que lutar na comissão de orçamento e com a bancada do Nordeste presente na comissão”, destacou. Segundo ele, até dia 15 de dezembro já haverá “uma radiografia do orçamento”. Para dar rapidez aos processos, visto que na próxima semana a CMO realizará uma audiência para discutir o assunto, o deputado solicitou ao conselho do Dnocs a proposta de minuta da Medida Provisória também na próxima semana.

DIFICULDADES

Durante a audiência, o diretor-geral do Dnocs, Angelo José de Negreiros Guerra, apresentou um panorama atual do órgão, que vem sofrendo para manter seu funcionamento, em virtude da diminuição do aporte de recursos orçamentários. Segundo ele, está havendo dificuldades para continuar com a política de açudagem, com a implantação de adutoras, perfuração de poços, com os projetos de transposição de bacias, com o fortalecimento da piscicultura e, ainda, para recuperar e modernizar projetos públicos de irrigação.

Angelo José de Negreiros Guerra alertou para as áreas com risco de desertificação, para a possível extinção de perímetro irrigado no Rio Grande do Norte e a para baixa armazenagem de água nas barragens, devido à seca. Além disso, ressaltou a capacidade do órgão em gerar empregos e manter o homem no sertão, contribuindo para o desenvolvimento regional dos municípios, e de melhorar a qualidade de vida das pessoas que convivem com a seca.

O diretor ainda destacou que, devido as dificuldades, não está havendo condições de gerar emprego. Mas se houvesse um incentivo, somente o projeto de irrigação, que emprega 81 mil pessoas, teria potencial para empregar mais de 242 mil pessoas. Além disso, ele alerta para o fato de que 72% dos funcionários do Dnocs estarem em condições de aposentar, sendo que em 2018, 22% do quadro pedirão aposentadoria.

O deputado Raimundo Gomes de Matos afirmou que junto à bancada do Nordeste vai lutar contra esse processo de descontinuidade das atividades do Dnocs mantendo o desenvolvimento da região. “Nós precisamos garantir a sustentabilidade, a compatibilização das ações com os recursos hídricos para que possamos ter a garantia de termos desenvolvimento do Nordeste”, completou.

Diversos parlamentares, inclusive senadores manifestaram solidariedade ao tema e parabenizaram o tucano pela iniciativa. Segundo Gomes de Matos, o apoio do Senado Federal vai fortalecer o diálogo com o governo.

(reportagem: Sabrina Freire/foto: Alexssandro Loyola)