Pedro dá parecer favorável a PL que isenta pagamento de inscrições de processos seletivos de instituições federais

A Comissão de Educação acatou nessa quarta-feira (22) parecer do deputado Pedro Cunha Lima (PB) pela aprovação do Projeto de Lei (7054/2017), que visa estender a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também às instituições federais de ensino básico e profissional. Atualmente, apenas nas universidades federais as taxas para inscrições são isentas de pagamento total ou parcial.

O deputado destaca que, em virtude da excelência dos cursos oferecidos pelas instituições federais, o número de interessados nas vagas é consideravelmente maior do que o número de vagas disponíveis. Segundo ele, diante da concorrência e avaliação de exames, não se pode dar permitir que pessoas com mérito para o ingresso tenha impedimentos para ocupar a vaga.

“Não é justo então que qualquer candidato capaz, por seus méritos, de ser selecionado para uma dessas vagas esteja impedido de pleiteá-la por não dispor dos recursos para pagar taxa de inscrição para o seu processo seletivo”, defende.

Devido a isso, o tucano entende que deve ser estendida às instituições federais de ensino que oferecem educação profissional ou qualquer nível da educação básica as mesmas oportunidades que é assegurada aos egressos do ensino médio com baixa renda:  o direito de não pagar, se assim não puder, as taxas para concorrer aos processos seletivos de ingresso nos cursos por estas oferecidos.

A proposta tramita para as Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

(reportagem: Sabrina Freire/foto: Alexssandro Loyola)