Nilson Leitão alerta para graves consequências da não aprovação da MP do Funrural

Se não houver solução, a economia brasileira sofrerá impacto com a crise no campo em 2018, avisou o presidente da FPA.

Foi adiada para segunda-feira (27) a votação da Medida Provisória 793/17, que facilita a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A medida vence na próxima terça-feira (28). O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (MT), alertou nesta quinta-feira (23) para as graves consequências da não aprovação da matéria pelos plenários da Câmara e do Senado.

“Se essa MP não for aprovada, e não puder ser dada ao pequeno, médio e grande produtor a oportunidade de poder parcelar essa dívida, tirar juros e correções, vai quebrar o setor em todo o Brasil, inviabilizando a economia brasileira”, afirmou o deputado após o encerramento da sessão. Para Nilson, o Funrural é um instrumento que poderá dar garantia para que em 2018 o produtor rural não fique inadimplente e possa continuar produzindo alimentos para o Brasil. “Se não aprovarem esse parcelamento, no dia 1º de janeiro será lançado o valor total da dívida do pequeno produtor, da granja, de cerealista, do frigorífico”, completou.

LUTA ATÉ O FIM

O parlamentar do PSDB reconhece que o prazo é muito curto, mas vai lutar até o último momento. Caso a MP perca a validade, será preciso buscar outro instrumento para resolver essa questão antes do fim do ano, disse o presidente da FPA.  

Nilson lembra que o agronegócio leva comida para a mesa dos brasileiros e responde por 26% do PIB, com grande impacto na balança comercial e na geração de empregos. “É uma crise econômica construída para o ano que vem caso não haja o parcelamento, pois a Receita vai ser obrigada a lançá-la em sua totalidade, com juros, multas e correções”, avisou o deputado.

O adiamento ocorreu porque não houve quórum para análise do requerimento do líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), que solicitava votação nominal de requerimento de retirada de pauta da MP. Este e outros partidos de esquerda atacaram a proposta durante o debate em plenário.

“O Funrural é um tema que não pode ser discutido de forma ideológica. Os partidos de esquerda mantém o mesmo discurso, falando que vai prejudicar o pequeno produtor. É o contrário! O pequeno que não recolheu o Funrural vai ter que pagar. Com essa MP vamos reduzir a alíquota para eles”, rebateu o tucano ao cobrar mais responsabilidade da oposição.

Segundo ele, o discurso desses partidos de que a MP vai atender a JBS é “demagogia” e “conversa fiada”.  “Não demonizem o setor que leva comida à mesa do brasileiro. Esses já sofrem muito. Esses já pagam o frete caro. Esses já pagam o pedágio, o combustível caríssimo, e vocês estão querendo colocá-lo num momento dificílimo do Brasil. Vocês estão com um preconceito enorme, com discurso ideológico barato”, reprovou em discurso pela Liderança do PSDB.

Pelo projeto de lei de conversão aprovado pela comissão especial que analisou a matéria, os produtores rurais, frigoríficos, laticínios e cooperativas têm até 20 de dezembro para aderir ao programa de renegociação de dívidas, que permite o pagamento em até 180 parcelas.

Em março deste ano, após 16 anos de guerra judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 a 5, pela cobrança, incidindo multas e juros sobre os valores devidos pelos agricultores por mais de uma década.  Muitos deles deixaram de pagar o Funrural com base em decisões tomadas por tribunais regionais.

Nilson não foi o único parlamentar a alertar para as consequências da não aprovação da matéria. O líder do PSD, deputado Marcos Montes (MG), afirmou que a oposição terá enorme responsabilidade com pequenos, médios e grandes produtores caso a MP não seja aprovada. Já o deputado Caio Narcio (MG) lembrou que a medida ajuda na recuperação econômica do país.

(Reportagem: Marcos Côrtes/foto: Alexssandro Loyola)