Deputado Vitor Lippi propõe amplo debate para aperfeiçoar compras para Saúde

Deputado participou nesta quinta-feira de seminário para debater o Sistema Nacional de Transplantes no Brasil.

O deputado Vitor Lippi (SP) defendeu a abertura de um amplo debate com os Tribunais de Contas da União e dos Estados, junto com o Ministério Público, sobre a necessidade de uma legislação específica para atender o setor de compras para atender a saúde no Brasil. “A Lei de Licitação é muito boa, mas traz graves consequências para hospitais públicos, especialmente os que atuam no transplante de órgãos”, alertou.

O parlamentar participou nesta quinta-feira (23) do seminário “Sistema Nacional de Transplantes no Brasil”, realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família a pedido da deputada Mara Gabrilli (SP). Com a experiência de ter atuado como gestor público, atuando como prefeito e secretário de Saúde, ele destacou que a Lei 8666 exige grande esforço das instituições. Segundo ele, muitas vezes a falta de remédios, materiais ou de equipamentos ocorrem não por falta de recurso, mas porque a licitação atrasou ou alguém contestou e não há o que fazer.

Ele ressalta que não é por causa da corrupção que se vai aceitar omissão do atendimento das grandes urgências da saúde. “Veja a complexidade de um grande hospital, de um INCOR, por exemplo”, exemplificou. Segundo o tucano, são milhares e milhares de itens comprados isoladamente e, portanto, milhares e milhares de licitações, exigindo grande esforço das equipes para atender a esse complexo sistema de compras existente no Brasil. “A lei que nos ajuda também nos prejudica e deve ser aperfeiçoada”, disse ele.

O deputado se refere à falta de medicamentos, nos últimos meses, de imunossupressores nas farmácias e hospitais que atendem transplantados. Esses remédios são essenciais para manutenção da vida do paciente e do tempo que o órgão transplantado continuará a funcionar.

O presidente da Associação Brasileira de Transplantes de órgãos, Roberto Ceratti Manfro, alerta que a falta de medicamentos anti-rejeição paralisa o setor de transplantes. “E isso está acontecendo na vida das pessoas e nas nossas vidas”, reiterou. Ele explica que sem o medicamento imunodepressor a vida do órgão é abreviada, reduzindo a eficiência do transplante.

A coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplante, Rosana Reis Northen, explicou que os medicamentos em falta devem ter o abastecimento regularizado em no máximo três semanas. Ela explica que por decisão do ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao buscar aperfeiçoar a gestão e os órgãos de controle, se descobriu que havia medicamentos comprados acima do valor de mercado.

Segundo ela, houve uma decisão judicial de que se parasse com a compra desse laboratório. Houve nova licitação, e “por mais simples que seja, não se resolve em menos de quatro meses”, explicou. Rosana Northen explica que o ministério economizou R$ 176 milhões/ano na compra de apenas dois medicamentos.

Dados do Ministério da Saúde mostram que 87% de todos os transplantes realizados no Brasil são feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É um dado eficiente que mostra o Brasil em segundo lugar no transplante renal e hepático, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. No final do ano passado, a fila de transplante tinha 34 mil pessoas esperando, das quais mil crianças.

(reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola)