Com parecer de Bruna Furlan, criação do Fundo Mercosul Cultural é aprovada

Com parecer favorável da deputada Bruna Furlan (SP), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nessa quarta-feira (22) o texto da decisão do Conselho Mercado Comum, de 16 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Mercosul Cultural. “Trata-se de iniciativa que visa fomentar o desenvolvimento de atividades culturais com vistas a fortalecer o processo de integração”, afirmou a deputada.

Na sua avaliação, “além da relevância, em si, do fomento e financiamento de atividades culturais, cumpre destacar a importância da medida também em razão de sua característica de ação cooperativa dos Estados Partes, em função dos benefícios que a iniciativa certamente trará para o complexo processo de integração regional”.

Para Bruna Furlan, o sucesso da formação do Mercosul depende da compreensão de que não se trata de um processo estritamente econômico e comercial, mas que deve partir de uma concepção que considera a necessidade e a importância da integração em outras esferas.

“Nesse contexto, impõe-se a necessidade de promoção da integração também nos âmbitos social e cultural, conceito este já incorporado pelos governos dos quatro países, o que resultou em vários instrumentos internacionais já examinados”, lembrou.

EDUCAÇÃO

Também com parecer da presidente da CREDN, aprovou-se o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, firmado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.

O Protocolo está em vigor desde abril de 2015, para Argentina e Equador, e, atualmente, também para Bolívia e Venezuela. Quando todos os nove signatários tiverem ratificado esse instrumento, os dois protocolos, de 1994 e de 2002, serão revogados.

“A questão do reconhecimento de títulos de nível superior entre as instituições de ensino regionais tem se revelado desafiadora para as autoridades do MERCOSUL. Já o reconhecimento de certificados e títulos de níveis fundamental e médio, tem sido implementada com mais eficácia, dada a sua menor complexidade”, destacou Bruna Furlan.

Este texto conta com dispositivos similares aos constantes dos protocolos anteriores e visa a garantir aos estudantes de níveis fundamental e médio o prosseguimento dos estudos com o acesso ao nível superior ou a simples mobilidade regional, conforme a Tabela de Equivalência que será constantemente atualizada. “Para tanto, as Partes comprometem-se a reconhecer os referentes diplomas, títulos e estudos expedidos por instituições educativas de gestão pública ou privada, oficialmente reconhecidas, conforme as normas estabelecidas”, concluiu a deputada.

(Da assessoria da CREDN/foto: Billy Boss)