Para especialistas, política de incentivos favorecerá redução no consumo da água

Betinho presidiu a audiência pública realizada nesta quarta-feira na CCJ.

A adoção de uma política de incentivos vai favorecer a adoção de mecanismos para uso racional e redução do consumo de água. Este foi o ponto em comum nas apresentações dos especialistas que participaram de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) para debater o Projeto de Lei (PL 6963/02), realizada a pedido do deputado Betinho Gomes (PE).

De acordo com o parlamentar tucano, essa foi uma oportunidade de se discutir um tema tão importante, relacionado a “um bem natural finito e que tanto maltratamos”.

Os participantes questionaram a falta de pragmatismo existente no Brasil para adoção de medidas já exitosas, a exemplo do Programa de Uso Racional da Água (PURA), adotado pelo governo paulista em 1996. Além de evitar o desperdício de água, com a detecção de vazamentos, troca de equipamentos convencionais por equipamentos economizadores de água, paralelamente são promovidos estudos para reaproveitamento da água e palestras educativas.

Segundo o representante da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Américo Sampaio, a crise hídrica vivida pelo estado favoreceu a adoção de medidas emergenciais, priorizando a gestão de demanda. Ele cita que a troca de bacias sanitárias nas escolas paulistas se pagou em menos de um ano.

Para o especialista sênior em Água e Saneamento do Banco Mundial, Marcos Thadeu Abicalil, o consumo urbano fica em torno de 15% do total. A indústria e agricultura consomem a maior quantidade de água. Ele destacou que há muita eficiência a ser ganha e o incentivo é uma boa alternativa. A indústria, por exemplo, está na vanguarda no uso de técnicas de reuso da água para reduzir a conta de água.

A proposta institui uma diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água e da instalação de dispositivos em instalações hidráulicas de edifícios não residenciais de uso público para controlar e reduzir o consumo de água. Ela tramita em caráter conclusivo e, depois de aprovado na CCJC, seguirá para apreciação do Senado Federal.

Entre as ações de combate ao desperdício de água estão campanhas de conscientização da população que tratem especificamente do uso abusivo da água, métodos de conservação e seu uso racional, além de ações de caráter fiscal e tributário.

Pela proposta, as novas construções de uso coletivo, público ou comercial devem ter torneiras e descargas que economizem água. Além disso, o texto determina que a substituição seja gradativa para as construções que já estiverem prontas.  A obrigatoriedade dos municípios, acima de 50 mil habitantes, de trocar equipamentos já instalados foi uma preocupação demonstrada pelos participantes.

Também estão incluídas nessa proposta a captação, armazenamento e o uso de água das chuvas. Ela será captada na cobertura dos prédios e encaminhada a uma cisterna ou tanque para ser usada para regar jardins e hortas, lavar veículos, calçadas e pisos e sistemas de descarga sanitária.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola)