Avança PL que obriga criação de creches em novos campi de federais

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (22), com substitutivo, Projeto de Lei (7187/2017) do deputado Pedro Cunha Lima (PB) que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para garantir a criação obrigatória de creche, para atendimento de crianças de 0 a 3 anos, nos novos campi de universidades federais que forem instalados no país.

Na justificativa da proposta, o deputado alerta para o baixo número de creches federais, que vem decrescendo ao longo do tempo. Em 2000 havia 27 creches universitárias federais, administradas por 20 universidades federais. Já em 2014, não passava de 20 as instituições federais de educação superior (IFES) com creches. Em 2015, o número caiu para apenas 17, reunindo somente 1,2 mil matrículas.

Conforme ressaltou, as creches nas universidades federais são campo de estágio, de pesquisa e de observações para cursos afins, além de inspirarem projetos na área da extensão. Além disso, o trabalho desenvolvido se reveste também de importante caráter assistencial, pois as creches acolhem não só os filhos dos membros da comunidade universitária, como também das camadas mais carentes da sociedade, inscritos em resposta a editais públicos e selecionados por critérios impessoais.

O projeto de lei também vai ao encontro do Plano Nacional de Educação, que têm como meta universalização da educação infantil na pré-escola, para as crianças de quatro a cinco anos de idade, e a ampliação da oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, metade das crianças de zero a três anos até 2024.

“Nosso projeto se junta a esse movimento virtuoso que visa não só a contribuir para a consecução da meta 1 do PNE II, como a proporcionar expansão desse notável campo de estágios e pesquisas em instituições de ensino superior de alta qualidade”, ressalta, lembrando que a falta de vagas em creches públicas é um problema recorrente, com filas de espera enormes em diversas regiões do país.

Com o substitutivo, a proposta passa a prever uma parceria entre a União e o município, no qual a universidade é localizada. A União ficará responsável pela construção, e o município responsável pelo custeio do funcionamento da creche. Além disso, o atendimento educacional será articulado com o curso de formação de professores de educação infantil do campi.

O projeto tramita para as Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Reportagem: Sabrina Freire/foto: Alexssandro Loyola)