Comissão acata PL de Otavio Leite que institui crédito especial para microempreendedores individuais

O deputado destaca que o projeto surgiu a partir de debates realizados por membros do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) em conjunto com a empresa Panorama Consultoria Internacional.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (22) parecer ao Projeto de Lei (940/2015), do deputado Otavio Leite (RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. A proposta visa instituir crédito especial para o Microempreendedor Individual (MEI), com taxas de juros subsidiadas.

O deputado destaca que o projeto surgiu a partir de debates realizados por membros do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) em conjunto com a empresa Panorama Consultoria Internacional. “Um interessante programa desenvolvido pela instituição e empresas juniores estimularam os alunos a proporem ideias em prol do desenvolvimento do País. Com muita seriedade e espírito público, foram realizados debates e reuniões que culminaram nesta proposição”, explicou.

De acordo com dados do Sebrae de 2014, os MEI representam dois terços dos responsáveis por pequenos negócios. “São cerca de 4 milhões hoje e podem, mantendo o ritmo de crescimento da atividade, chegar a oito milhões antes de 2022”, ressaltou Otavio Leite.

Segundo o tucano, nos últimos anos o microempreendedorismo tem sido um dos principais meios de os trabalhadores garantirem sua renda diante de cenários de redução do emprego formal. Ele ressalta que os esforços regulatórios e de políticas públicas têm contribuído decisivamente para a formalização de pequenos empreendedores e para a expansão do segmento.

 Entretanto, ressalta que “’embora a facilidade do registro para o MEI propicie acesso mais ágil ao sistema bancário, o País ainda carece de um programa de crédito especificamente desenhado para os pequenos, mas tão importantes empreendedores”.

A proposta estabelece requisitos para que o MEI possa ter acesso ao crédito referido: a participação em cursos voltados à gestão financeira, orçamentária e ao planejamento de empresas oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ou curso similar oferecido por instituição de ensino médio ou superior devidamente reconhecido pelo poder público; situação de adimplência em todas as suas obrigações creditícias e fiscais; e regularidade e situação ativa do registro do MEI junto aos órgãos pertinentes.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil serão os operadores do crédito especial para o MEI, podendo as instituições financeiras bancárias privadas operar nesse segmento mediante direcionamento de parte do percentual de depósitos à vista destinados ao microcrédito. A União ficará autorizada a conceder subvenção econômica, em montante fixo por operação contratada, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estarão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento das operações de crédito.

A proposta tramita em apreciação conclusiva para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Reportagem: Sabrina Freire/foto: Alexssandro Loyola)