Agência Nacional de Mineração deverá possuir unidade em todos os estados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nas atribuições de regulação e fiscalização do setor. Foi acatada emenda do deputado Domingos Sávio (MG) que incluiu no texto a exigência de a ANM possuir unidade em todos os estados.

Segundo o governo, a transformação pretende “revitalizar o setor mineral” e melhorar a atratividade do país para novos investimentos na mineração com produtividade e retorno assegurados por maior previsibilidade.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que muda aspectos relacionados à cobrança da taxa para o exercício da atribuição de poder de polícia da agência, ao enquadramento salarial dos servidores que migrarão para o órgão e às atribuições da ANM.

Diversos deputados defenderam a aprovação da emenda de Domingos Sávio. O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), por exemplo, afirmou que a medida se justifica porque há atividade de mineração em todos os estados do País. “Mineração não é só minério de ferro. Agregados da construção civil também são minérios”, declarou o parlamentar.

A proposta segue para análise do Senado.

(Da redação com Agência Câmara/foto: Governo de Goiás)