Obras na BR-163 devem ser retomadas com a reprogramação de investimentos

O deputado Nilson Leitão lembrou o pedido de suspensão da cobrança de pedágio e disse esperar que a medida extrema não seja necessária.

A garantia foi dada pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella, durante mesa redonda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizada na cidade de Sinop nesta terça-feira (21). O debate foi requerido pelo deputado Nilson Leitão (MT), insatisfeito com o ritmo de trabalho de concessionária Rota do Oeste, responsável por 850 km da rodovia federal que é o principal corredor de escoamento da produção mato-grossense.

A empresa, que é um dos braços da Odebrecht, assumiu a concessão da rodovia no primeiro semestre de 2014 com o compromisso de investir R$ 6,8 bilhões ao longo dos 30 anos da concessão. Pouco mais da metade do recurso, R$ 3,9 bi, deveriam ser investidos nos primeiros cinco anos. Até agora, no entanto, o investimento chegou a R$ 1,7 bi, incluindo a recuperação de parte da malha viária e a duplicação de 117 km na região Sul do estado.

Segundo a concessionária, o investimento não foi maior porque ficou dependente de financiamento do BNDES. O banco estatal deixou de investir cerca de 70% dos recursos previstos para obras de infraestrutura por conta da Operação Laja-jato, que investiga corrupção envolvendo executivos das empreiteiras e políticos em troca de benefícios em contratos de obras públicas.

O atraso no cronograma de obras já rendeu à Rota do Oeste um procedimento administrativo e multas no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo o diretor-geral do órgão, Jorge Bastos, a empresa já foi chamada a dar as explicações sobre as inconformidades contratuais e apresentar uma saída, como a troca do controle societário, por exemplo, ou solução alternativa, que garanta a empresa o acesso a recursos para continuidade das obras.

O ministro Maurício Quintella lembrou que, ao assumir, o ministério encontrou um quadro de total desequilíbrio, com obras paralisadas e as concessionárias reclamando de dificuldades financeiras. A saída, segundo ele, deve ser a MP 800, que estabelece as diretrizes para repactuação dos contratos e a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias.

“A concessão da BR-163 é a melhor do Brasil, pelo seu potencial de tráfego e agrícola. O diálogo com a concessionária já foi retomado e esperamos que num curto prazo a situação seja normalizada e os investimentos sejam retomados”, disse Quintella, ressaltando que a Rota do Oeste já demonstrou interesse em fazer a reprogramação de investimentos.

A Portaria nº 945, publicada pelo Ministério dos Transportes na última sexta-feira (17) no Diário Oficial da União, apresenta os termos e as condições que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve ter para a condução dos processos de reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais.

O deputado federal Nilson Leitão lembrou o pedido de suspensão da cobrança de pedágio e disse esperar que a medida extrema não seja necessária. “A reclamação de quem paga esse pedágio é muito grande porque não vê o resultado do trabalho. Mas a boa notícia que o ministro nos deu é que algo será feito. Não podemos continuar a pagar aquilo que não tem obra. Espero que não chegue até lá. Espero que o problema seja corrigido antes da suspensão do pedágio, que pode ser feita por liminar. A atuação e a atitude do ministro podem resolver todo esse problema e é por isso que ele esteve aqui conosco”, disse o parlamentar.

Ainda durante o debate a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, entregou ao ministro um estudo técnico indicando a necessidade e os locais de construção de viadutos e travessias, além da continuidade da duplicação da BR entre o parque de exposições e o Camping Clube, e a iluminação do trecho. 

(Da assessoria do deputado)