Deputado apoia demandas de prefeitos que vêm a Brasília cobrar soluções para crise nos municípios

Raimundo Gomes de Matos afirma que durante os governos do PT, a concessão de renúncia fiscal a setores específicos da economia gerou grandes perdas financeiras aos municípios.

Prefeitos de várias partes do Brasil estarão nesta semana em Brasília cobrando mais repasses federais e a aprovação de projetos em discussão no Congresso Nacional. Intitulado “Não Deixem os Municípios Afundarem”, o movimento é liderado por entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) defende a pauta municipalista e alerta para a situação financeira delicada de dezenas de municípios. Um dos itens da agenda dos prefeitos na capital federal é uma sessão solene na Câmara, marcada para as 9h desta terça-feira (21).  O objetivo é apresentar aos parlamentares as reivindicações do movimento, que tem como principal foco a necessidade de um aporte financeiro emergencial.

Demissões de servidores, falta de recursos para o pagamento do 13º salário, atrasos nos repasses para fornecedores e problemas com a gestão dos programas federais. Essas são algumas das principais pautas das entidades municipalistas.

Gomes de Matos afirma que durante os governos do PT, a concessão de renúncia fiscal a setores específicos da economia gerou grandes perdas financeiras aos municípios. Segundo ele, foi feita muita “cortesia com chapéu alheio”, pois os incentivos concedidos, na verdade, tiravam dinheiro das prefeituras.

 “Os 5570 municípios estão numa situação muito difícil, inclusive para honrar a folha de pagamento. O que precisa ser feito é fortalecer o pacto federativo, que foi quebrado e desestabilizou muito os municípios brasileiros”, defendeu nesta segunda-feira (20).

Os prefeitos cobrarão, por exemplo, a aprovação, pelo Senado, de projeto que prevê o valor extra correspondente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos repasses do mês de setembro. Os gestores alegam que o referido mês é de escassez nas arrecadações. Gomes de Matos acredita que, mesmo se governo federal não puder arcar com a despesa extra tal como proposta, é possível encontrar uma solução viável.

Durante a mobilização em Brasília está previsto ainda um encontro no Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar de questões como creches e UPAs. Os prefeitos se reunirão com as bancadas estaduais e com o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE).

A expectativa é que deputados e senadores votem, ao final do dia 22, os vetos ao Encontro de Contas. O pleito faz parte de uma luta histórica da Confederação, que almeja um balanço entre os débitos existentes entre União e Municípios.

Para o deputado do PSDB, além das propostas que podem ser aprovados pelo Congresso, o governo federal também pode fazer sua parte para salvar os municípios. “A pauta é extensa. Várias matérias precisam ser debatidas para serem aprovadas. Mas algumas soluções poder ser lançadas pelo presidente por meio de medida provisória para amenizar essa crise pela qual passam os municípios”, argumentou. 

Os gestores também defendem, entre outros pontos, a aprovação da PEC dos Precatórios. A medida foi analisada em comissão especial presidida pelo deputado Silvio Torres (SP) e aguarda aprovação do plenário da Câmara. A proposta aborda a forma como municípios e estados possam quitar estes débitos pendentes, fixando limites para gastos com essa despesa. 

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)