Izalci pede audiência para discutir isenção de impostos para veículos destinados ao transporte escolar

O deputado Izalci (DF) apresentou recentemente, na Comissão de Finanças e Tributação, requerimento para realização de audiência pública para discutir a necessidade de incentivos fiscais para os prestadores de serviço de transporte escolar, consolidados em isenções do IPI e do ICMS na aquisição de veículos automotores.

Segundo o deputado, a proposta tem o objetivo de reduzir os custos para os prestadores de serviços de transporte escolar, de forma a permitir o investimento na aquisição e na renovação da frota. Ele defende que o incentivo poderá garantir “maior segurança e comodidade” aos alunos (crianças e jovens) que usufruem do serviço. Destaca ainda que, indiretamente, a medida resultará em melhorias ao sistema de educação do país.

“A medida, quando implementada, contribuirá para a melhoria do sistema de transporte escolar e para a segurança do transporte de milhares de crianças e jovens em todo o território nacional”, ressaltou.

O tucano explica que ficou sensibilizado com o trabalho realizado pelo Sindicato dos Transportes Escolares de Brasília, presidido por Nazon Simões Vilar. Segundo ele, o fundamento jurídico constitucional para implementação da medida está na isonomia tributária, uma vez que a aquisição dos veículos destinados ao serviço de transporte da categoria “táxi” já é dispensada do pagamento dos impostos.

Em agosto deste ano, Izalci apresentou indicação ao Poder Executivo sobre o tema, solicitando providências necessárias para conceder os benefícios fiscais do ICMS e do IPI para o transporte escolar. O Conselho de Administração Fazendária (CONFAZ), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, é o responsável pela autorização de convênios para efeito de concessão, revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais.

Caso o pedido seja aprovado na comissão, serão convidados para o debate: representante do Ministério da Fazenda; Manuel dos Anjos Marques Teixeira, secretário-executivo do Confaz; Wilson de Paula, secretário de Fazenda do DF; Elmer Coelho Vicenzi, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); Nazon Simões Vilar, presidente do Sindicato dos Transportes Escolares de Brasília (Sintrest); e Marcio Batista Bonardi, presidente do Sindicato dos Operadores de Transporte Escolar em Curitiba (Sindotec).

(reportagem: Sabrina Freire)