Comissão aprova substituição de medidores de consumo de energia eletromecânicos por digitais

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2932/15, do deputado Paulo Abi-Ackel (MG), que cria o Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes. As redes elétricas inteligentes são caracterizadas pela aplicação da tecnologia da informação aos sistemas elétricos, com dispositivos que permitem a comunicação entre as concessionárias de distribuição de energia elétrica e as unidades consumidoras.

Pela proposta, as concessionárias e as permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão providenciar a substituição de medidores de consumo de energia eletromecânicos por medidores eletrônicos inteligentes em até 15 anos após a publicação da lei, se aprovada. As metas anuais serão definidas na regulamentação.

As empresas também deverão implantar sistema de comunicação entre cada medidor eletrônico e uma central de gestão da rede de distribuição inteligente. De acordo com o texto, os projetos para implantar as redes inteligentes serão considerados investimentos prudentes e integrarão a base de remuneração regulatória das concessionárias e permissionárias. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) proverá recursos para financiar esses projetos, na forma da regulamentação.

ALTERAÇÕES
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), que incorporou ao texto disposições contidas no PL 3138/15, apensado.

Conforme o substitutivo, na implantação de redes inteligentes, as concessionárias deverão observar padrões de equipamentos, de protocolos de comunicações, e de sistemas e procedimentos aprovados pelo poder concedente, que garantam:

– total compatibilidade entre equipamentos e sistemas empregados na rede elétrica inteligente e nas unidades consumidoras;
– a comunicação de informações entre todos os agentes do setor elétrico;
– a segurança da informação colhida, transmitida ou utilizada na rede.

“A definição de padrões é essencial para reduzir o custo dos sistemas, evitar práticas contrárias à concorrência e garantir a integração de todos os agentes”, disse o relator.

Ele também retirou do texto artigo estabelecendo que as unidades consumidoras que possuírem sistema de micro ou mini geração distribuída de energia poderão vender o excedente da energia gerada à concessionária ou permissionária.

TRAMITAÇÃO
A proposta tramita conclusivamente e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Da Agência Câmara/foto: Beto Oliveira/Ag. Câmara)