Izalci defende capacitação e expansão do crédito para micro e pequenas empresas

Integrante da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o deputado Izalci (DF) participou nesta semana de evento promovido pelo jornal “Correio Braziliense” e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas sobre o tema “Os avanços do Sistema Simples Nacional’. O encontro reuniu especialistas e autoridades para debater os avanços na legislação em debate no Congresso. O tucano destacou a importância dos micro e pequenos empreendedores para a economia do país e defendeu menos burocracia, mais orientação e acesso ao crédito.

O Simples Nacional é um regime de tributação diferenciado e simplificado. As micro e pequenas empresas (MPEs), contempladas pelo sistema, são responsáveis por cerca de 98% das empresas no país e por 57% do emprego formal. Diante disso, os debatedores convidados pelo Correio apontaram a necessidade, por exemplo, de instituir cooperativas de financiamento de crédito e de simplificar o sistema tributário como todo.

Izalci destacou que a lei já é bastante abrangente, mas que a maioria das pessoas sequer tem conhecimento. “Apresentei um projeto para que pelo menos 70% da propaganda do governo seja institucional porque as pessoas precisam de orientação, e não de propaganda enganosa. Há muita coisa boa na lei que as pessoas nem sabem”, destacou. Além disso, o tucano ressaltou que a reforma tributária, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR), vai privilegiar a simplificação, reduzindo as burocracias existentes.

“A reforma está muito bem consolidada e o deputado Hauly tem trabalhado muito bem isso. Há um clima muito favorável a ela, pois é um tema unânime. O atual sistema não agrada ninguém”, explicou.

O parlamentar acredita que esse é um momento ideal para se ampliar o amparo aos empreendedores. Devido à crise econômica, o desemprego cresceu e muitas pessoas decidiram abrir um próprio negócio para sobreviver. “Uma questão de necessidade”, salientou. Com isso, o deputado avalia que a importância de orientação e capacitação a essas pessoas é cada vez maior.

Ele destacou que o Sebrae é hoje uma referência nesse sentido, mas reforçou que ainda há muito a se fazer, inclusive por parte dos órgãos públicos. “O governo tem um grande poder de compra e deve aproveitar os pequenos e médios empresários e esses precisam de orientação. Os micro e pequenos necessitam de inovação. A gente precisa investir na pesquisa. Há um leque muito grande de empreendedorismo e os jovens nas faculdades começam a perceber isso. Mas temos que ter um plano de trabalho bem estruturado”, apontou.

Durante o debate, os expositores destacaram os benefícios que o Simples Nacional levou para regiões como o interior nordestino. Os municípios puderam ampliar a comercialização local de alimentos, o que foi revolucionário para os períodos de seca, nos quais, antes, as pessoas tinham que migrar para se livrar da escassez e da fome.

O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, destacou que o Brasil é um dos países melhor classificados hoje em termo de cultura empreendedora. “E crise é oportunidade”, ressaltou.  Conforme explicou, a implementação das cooperativas de financiamento, que foi vetada pelo governo federal em 2016, já encontra adesão no Executivo e na Receita Federal. “Estamos chegando em termo de comum acordo para fazer uma redação sobre as empresas simplificadas de crédito para já levarmos ao Congresso”, disse.

Dessa forma, o Sebrae acredita que possa fechar um acordo antecipado, para evitar que o governo federal vete o novo texto depois que for aprovado pelo Parlamento. A ideia é que essa nova figura jurídica tenha o papel de expandir a oferta de financiamentos para as micro e pequenas empresas, suprindo lacunas deixadas pelos bancos.

Na Câmara, uma comissão especial debate proposta relatada pelo deputado Otavio leite (RJ), que, entre outras prioridades, prevê a redução da burocracia para abrir e fechar MPEs, o estímulo a novas linhas de crédito e a revisão do conceito financeiro de MPE. Atualmente, as MPEs são as empresas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil; as empresas de pequeno porte, acima de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões; e o microempreendedor individual (MEI), até R$ 81 mil. Esses parâmetros poderão ser revistos para se adequar à realidade econômica do país. 

Assista o debate:

(Reportagem: Djan Moreno/foto: divulgação)