Rogério Marinho e empresário debatem nova lei trabalhista no Congresso do MBL

A modernização da lei trabalhista entrou em debate durante o 3º Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), realizado no fim de semana em São Paulo. O painel que abordou o assunto no sábado (11) contou com a participação do deputado Rogério Marinho (RN), relator do projeto, e do empresário Flávio Rocha, do grupo Guararapes. O evento ocorreu no WTC Events Center, na capital paulista, e reuniu quase 2 mil pessoas.

Antes de o debate iniciar, os participantes do evento realizaram uma homenagem ao deputado do PSDB pela entrada em vigor da modernização da lei, ocorrida exatamente no sábado. Aplaudido de pé, o parlamentar subiu ao palco anunciado como o responsável por, entre outras coisas, colocar fim ao imposto sindical obrigatório, que agora passará a ser opcional. Esta era uma das principais bandeiras defendidas pelo MBL.

“A lei combate a precarização, tenta trazer para a formalidade milhões de brasileiros que estavam à margem da lei”, disse o parlamentar, referindo-se a entrada em vigor da nova legislação como “um dia histórico” para o Brasil. Escolhido relator do projeto na Câmara, Rogério foi responsável por ampliar a proposta enviada pelo Executivo – com apenas cinco pontos -, para mais de 200 quesitos.

O deputado incluiu no relatório, por exemplo, a regulamentação do trabalho intermitente e do teletrabalho, que deverá beneficiar milhões de brasileiros já atuantes no mercado desta forma. Também foi uma iniciativa de Rogério Marinho a proposta do fim do imposto sindical obrigatório, entre outras novidades.

Rogério Marinho afirmou que o custo do trabalhador brasileiro desestimula as empresas a contratarem, por isso muitos são mantidos na informalidade. “Uma das tentativas que fizemos com a lei foi estimular a formalização”, afirmou o deputado.

Já o empresário Flávio Rocha usou o exemplo de sua própria empresa para explicar como a legislação brasileira estava atrapalhando a geração de empregos no país. A Guararapes é alvo de uma ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte por firmar parcerias com pequenas indústrias do interior potiguar, dentro do Programa de Industrialização do Interior, o Pró-Sertão. O processo movido pelo MPT pede uma multa de impressionantes R$ 38 milhões.

Em sua apresentação, Flávio Rocha negou as acusações e disse que esse tipo de litígio só dificulta a geração de empregos no Brasil. “Quando falta crença na soberania suprema do mercado, permanece a hiper-regulação”, disse. O empresário disse que a modernização da lei trabalhista permitirá ao país a melhora de competitividade e produtividade em relação a outras nações do mundo.

Assista ao debate completo entre Rogério Marinho e Flávio Rocha no Congresso do MLB neste link.

(Da assessoria do deputado)