Comissão de Defesa do Idoso aprova PL de Geovania que reduz valor das fraldas geriátricas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou o projeto de lei 7393/2017, de autoria da deputada Geovania de Sá (SC), que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de fraldas geriátricas.

O projeto de lei segue para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Como está sujeito à apreciação conclusiva, irá direto ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.

A deputada disse que, apesar de tal desoneração ter sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2013, quando ainda tramitava a Medida Provisória nº 609, de 2013, o benefício não foi incorporado à legislação federal.

Segundo ela, a proposta foi protocolada em decorrência da crescente importância do produto no contexto de envelhecimento da população brasileira.

“Destacamos também que a medida, além de desonerar as fraldas geriátricas dessas contribuições, conferiria efetividade à desoneração do ICMS prevista no Convênio ICMS nº 81/2008, contribuindo para uma redução significativa da carga tributária e do preço final”, afirmou Geovania de Sá.

(da assessoria da deputada, com alterações/foto: Alexssandro Loyola)