Tucanos cobram derrubada de veto à lei que cria programa de financiamento para Santas Casas

Parlamentares do PSDB cobraram a derrubada do veto presidencial à lei que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas). O veto foi debatido em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (8). A votação foi adiada para o próximo dia 22.

A proposta, aprovada pela Câmara em 16 de agosto, prevê a concessão de crédito mais barato por bancos oficiais, com juros subsidiados pelo governo. Serão R$ 10 bilhões disponibilizados em duas linhas em um prazo de cinco anos. O objetivo é atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS),

O autor da matéria, senador José Serra (SP), afirmou que o veto reduz drasticamente o número de entidades beneficiadas. “As santas casas têm papel essencial no atendimento à população de todo o Brasil. O veto traz prejuízo para boa parte do setor”, alertou. Segundo o tucano, as dívidas sufocam as entidades, comprometendo o atendimento de saúde. A derrubada do veto beneficiaria toda a população, completou.

O deputado João Paulo Papa (SP) ressaltou que mais de mil municípios brasileiros dependem exclusivamente do atendimento das santas casas. “A saúde financeira dessas entidades é fundamental para que o SUS possa se manter equilibrado”, disse. Ele acrescenta que as santas casas acumulam mais de R$ 22 bilhões em dívidas.

INCENTIVOS
Na sessão de hoje, o Congresso rejeitou o veto a uma lei que convalida incentivos concedidos a empresas pelos governos estaduais. Outros três vetos foram mantidos pelos parlamentares, e cinco serão votados em nova sessão conjunta, marcada para dia 22 de novembro.

Senadores e deputados derrubaram o veto parcial 24/2017, aposto à Lei Complementar 160/2017. A norma convalida isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concedidas a empresas e indústrias sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

 (Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)