Deputados defendem endurecimento de pena a condenados por morte de policiais

Vice-líder do PSDB na Câmara, Rocha (AC) encaminhou as votações dos projetos de segurança pelo partido.

O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 8504/17, que proíbe a progressão de regime para condenados por assassinato de policiais, devendo cumprir a pena integralmente em regime fechado. Deputados do PSDB defenderam maior rigidez para esse tipo de crime.

O deputado Rocha (AC) se disse orgulhoso por integrar a Polícia Militar e lamentou os ataques contra a instituição por parte do Partido dos Trabalhadores. “Não dá para ouvir alguém tentar criminalizar a atividade policial como se toda a ação desenvolvida pela polícia fosse ação de criminosos. Essa não é a realidade no Rio de Janeiro, essa não é a realidade no Brasil”, afirmou.

Foi aprovado destaque ao PL para aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para que o condenado por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo possa migrar para outro regime. Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) prevê o cumprimento de 2/5 da pena se o preso for réu primário e de 3/5 se for reincidente. O destaque propõe metade da pena se réu primário e de 2/3 se reincidente.

Devido à realização da sessão do Congresso Nacional, foi encerrada a sessão do Plenário da Câmara dos Deputados. A análise dos demais destaques ao Projeto de Lei 8504/17 será retomada nesta quinta-feira (9), assim como outros projetos sobre o tema de segurança pública.

SEGURANÇA EM PAUTA
O projeto votado nesta quarta-feira (8) faz parte da pauta de segurança pública em análise na Câmara ao longo desta semana. Ontem, os deputados aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que tipifica o crime de divulgação de cena de estupro e prevê causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Pedro Cunha Lima (PB), defendeu o endurecimento da punição para quem comete estupro. “Quem comete o estupro precisa responder em regime fechado, da mesma forma que os crimes contra policiais”, completou.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)