Proposta de Shéridan pretende regulamentar comitês de ação política

A deputada Shéridan (RR) apresentou Projeto de Lei que visa regulamentar a criação de comitês de ação política, nos moldes dos existentes nos EUA. O objetivo desses grupos é incentivar a participação das pessoas físicas no processo eleitoral.

Pela proposta, qualquer eleitor poderá associar-se voluntariamente a outros eleitores para a formação de comitês de ação política, com o intuito de arrecadar recursos oriundos de pessoas físicas para a realização autônoma de manifestações coletivas em favor de determinado candidato ou partido, manifestações políticas e defesa de políticas, opiniões e preferências durante o ano eleitoral.

Os cadastros dos comitês políticos deverão, segundo a proposta, ser solicitados à Justiça Eleitoral desde o dia 1º de janeiro do ano em que há eleição. A atuação dos comitês de ação política será disciplinada pela Justiça Eleitoral, que expedirá, por meio de regulamento, os parâmetros de seus funcionamentos, bem como as sanções de natureza eleitoral aplicáveis, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

Shéridan explica que, com o fim das doações de pessoas jurídicas para os partidos e campanhas, o financiamento da atividade política no país se tornou tema de intenso debate e suscitou, inclusive, a aprovação de um fundo público para o financiamento das campanhas eleitorais, a exemplo do que ocorre em outras partes do mundo.

Apesar de lembrar que 68% dos países preveem algum tipo de subvenção pública direta a partidos e/ou candidatos, Shéridan destaca que no Brasil, com o imenso passivo social e as crescentes restrições orçamentárias, é preciso pensar em formas de financiamento que onerem o menos possível os cofres públicos e sejam mais legítimas diante dos olhos da população.

“Dentro dos marcos legais e constitucionais, é urgente incentivar cada vez mais a participação de pessoas físicas no processo eleitoral, seja na condição de doadores, seja na condição de ativistas políticos. Um dos caminhos que precisa ser discutido é o da legalização, no Brasil, dos comitês de ação política, a exemplo do que já acontece nos Estados Unidos da América”, defende a deputada, que foi relatora da reforma política, recém-aprovada pelo Congresso Nacional.

Nos moldes do que existe legalmente nos EUA, os comitês são uma forma de incentivar a participação de pessoas físicas no processo eleitoral, prevendo na legislação a possibilidade de uma figura jurídica de organização política autônoma às estruturas dos partidos e candidaturas, para que os cidadãos exerçam livremente suas opiniões e preferências.

Para Shéridan, essa é uma possibilidade de a sociedade participar diretamente do processo político sem organizações partidárias tradicionais. Ou seja, os anseios de novos movimentos e entidades da sociedade civil poderão ter voz e vez. “Ao mesmo tempo, podem funcionar como catalizadores de ideias e preferências que, de outro modo, não conseguiriam angariar o mesmo grau de engajamento e recursos quando circunscritos às rígidas estruturas de campanhas de partidos e candidatos”, explica.

Dessa forma, a deputada defende a aprovação de sua proposta, ao reforçar que, além de concretizar um direito previsto na Constituição, a regulamentação dos comitês é uma forma de contribuir para a ampliação de fontes limpas e legais de financiamento da política. “Viraremos a página dos escândalos de financiamento ilegal e relações escusas entre o público e o privado em nosso país, trazendo os homens e mulheres comuns para dentro da política e descentralizando as formas de financiamento”, conclui Shéridan.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)