Plenário da Câmara avança na votação de matérias ligadas à segurança pública

O Plenário da Câmara aprovou proposta que retira do Código Penal o atenuante automático da pena para agentes menores de 21 anos e a redução à metade dos prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos. O PL 2862/04 é um dos itens sobre segurança pública colocados em pauta nesta semana.

O texto aprovado é uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) ao PL. Foram mantidos os atenuantes e o prazo menor de prescrição para maiores de 70 anos. A proposta será enviada ao Senado.

Gonzaga incluiu dispositivo para permitir a apresentação de queixa por maior de 16 anos e menor de 18 anos sem a necessidade da presença de um adulto. Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 3019/15, que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais.

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Pedro Cunha Lima (PB), cumprimentou a presidência da Casa pela sensibilidade em pautar propostas direcionadas à segurança pública. O deputado lembra que o país vive em estado de guerra.

O tucano questionou lideranças do PT que criticaram o endurecimento das leis. O Partido dos Trabalhadores tentou obstruir a votação das propostas nesta terça-feira (7). Cunha Lima lembrou que o PT passou 13 anos no poder sem uma política pública de enfrentamento da criminalidade.

“Deixar como está resolve o problema? É preciso minimamente ter uma reação. O Estado brasileiro não pode continuar indiferente ao que acontece no nosso país”, defendeu. O deputado defendeu mais rigor na punição para quem cometer crime de estupro. Segundo ele, o Brasil não pode mais ter um regime frágil quando se trata da punição de crimes hediondos.

Os deputados aprovaram regime de urgência para outras propostas ligadas à segurança, entre elas o PL 5452/16, do Senado, que tipifica o crime de divulgação de cena de estupro e prevê causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas. A deputada Shéridan (RR) ressaltou a necessidade de fortalecimento da legislação para proteger a mulher brasileira.

CENTRO CULTURAL
Também foi aprovado o Projeto de Lei 6424/16, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria, no órgão, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE) para, entre outros objetivos, desenvolver programas, exposições e atividades culturais de interesse da Justiça Eleitoral. O deputado Domingos Sávio (MG) afirmou que a criação do centro vai possibilitar parcerias com universidades e outras entidades, além de proporcionar um espaço de convivência e de manifestações culturais.

 (Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)