Deputados destacam mudanças feitas pelo Senado para viabilizar aplicativos de transporte

Deputados do PSDB destacaram as mudanças feitas pelo Senado na aprovação do projeto (PLC 28/2017) que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos, como Uber, Cabify e 99. Foram 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção na votação dessa terça-feira (31). Os tucanos consideram que as alterações permitem a continuidade dos aplicativos.

Os senadores retiraram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a exigência de que o condutor seja proprietário do veículo. Também foi aprovada emenda que atribui ao município apenas a competência para fiscalizar o serviço dos aplicativos. A prefeitura não terá o papel de autorizar o exercício da atividade, como estava previsto no texto original. O projeto volta para a Câmara, onde deve enfrentar novo debate.

Para o deputado Pedro Vilela (AL), a proposta pretendia inviabilizar a operação dos aplicativos com várias exigências. “Uma burocracia para prejudicar aqueles que têm o serviço como sustento ou complemento de renda”, alertou. Além disso, a proibição seria uma agressão ao consumidor, que perderia o direito de escolha. O tucano foi contra a proposta na primeira votação da Câmara. “Agora vamos fazer um esforço para que a Câmara não seja infeliz como foi na primeira oportunidade e vote pela regulamentação do serviço, e não pela extinção”, afirmou.

O texto ainda prevê que os motoristas devem possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (automóvel, caminhonete, utilitário) ou superior; inscrição como contribuinte individual no INSS; e contratação de seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

O deputado Daniel Coelho (PE) considera que o ideal seria a derrubada do projeto, mas as modificações feitas conseguiram amenizar o prejuízo. “Neste formato, o projeto não proíbe mais os aplicativos. Foi uma grande vitória dos brasileiros que se engajaram na luta”, comemorou em sua página no Facebook.

O tucano chamou atenção para a próxima etapa: a votação na Câmara. Segundo ele, PT, PSOL e PCdoB são os partidos que mais articulam pela proibição dos aplicativos.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)