Plenário da Câmara aprova medida provisória que reformula regras do Fies

O Plenário da Câmara aprovou, por 255 votos a 105, a Medida Provisória 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito para os estudantes de cursos superiores. As novas regras valerão para contratos fechados a partir de 2018. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.

O deputado Caio Narcio (MG) rebateu críticas de que a MP não foi discutida. Segundo ele, houve diálogo entre os parlamentares na comissão que analisou a matéria. O tucano defendeu a aprovação do relatório. “A MP dá viabilidade a um programa que é bom e ajuda os estudantes que precisam. O último governo acabou com o Fies sem pagar as universidades”, disse.

Para 2018, a MP exige a adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia; e o pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso. De acordo com a medida provisória, não haverá mais carência de 18 meses para começar a pagar após o término da faculdade, mas o custo do financiamento não será maior que a variação da inflação no período do contrato.

SUDENE
O Plenário também aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui cerca de 80 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) afirmou que a proposta faz justiça ao estado de Minas Gerais. “É a vez do Brasil reconhecer a importância de tratar a questão da mesma maneira como trata outros estados e regiões”, afirmou. Minas Gerais enfrenta a maior seca dos últimos 100 anos, ressaltou o deputado Domingos Sávio (MG). “A inclusão dos municípios na Sudene é uma vitória para o país”, completou.

Por sua vez, o deputado Betinho Gomes (PE) disse que ampliar a área da Sudene não vai resolver o problema se não houver recursos para financiar as políticas públicas no semiárido. “Se não houver recursos, estamos apenas ampliando o problema”, declarou.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)