CCJ aprova pontos de coleta de lixo eletrônico em escolas públicas e privadas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (31) parecer do deputado Pedro Cunha Lima (PB) favorável ao projeto de lei 1732/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). A proposta atribui aos estabelecimentos de ensino o dever de instituir programas de gerenciamento de resíduos sólidos, que contemplem a coleta de lixo eletrônico.

O tucano observa que a medida tem o meritório objetivo de orientar os jovens alunos e a sociedade a realizar um descarte responsável do lixo eletrônico, alterando, por consequência, o comportamento mediante ações sustentáveis.

O parlamentar observa que o Projeto de Lei propõe alterar a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, para determinar a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico.

“Não paira dúvida sobre a relevância da matéria contemplada pela iniciativa em análise. É significativo o crescimento do número de aparelhos celulares, tablets e computadores no Brasil. Tais dispositivos são, inclusive, utilizados pelos alunos para a realização de pesquisas e trabalhos nos estabelecimentos de ensino. Ademais, são bastante expressivos os impactos ambientais que a produção e o descarte desses produtos podem provocar”, justifica.

A proposta já foi aprovada nas comissões de Educação e de Meio Ambiente da Câmara.

(Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)