Avança PL de Mariana que determina capacitação de profissionais para o atendimento de consumidores com deficiência

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta terça-feira (31) Projeto de Lei (8120/2017) da deputada Mariana Carvalho (RO) que visa obrigar os fornecedores de produtos e serviços a treinarem profissionais para o atendimento de pessoas com deficiência. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Segundo a deputada, é essencial que o consumidor tenha conhecimento sobre as características do produto a ser adquirido, tanto para possibilitar a sua livre escolha, quanto por motivos de saúde. Entretanto, segundo ela, nem sempre a pessoa com deficiência visual tem acesso a informações completas do produto.

“Embora seja direito do consumidor o acesso a informações sobre as características do produto, sabemos que grande parte ou mesmo a totalidade das informações a respeito do produto, tais como qualidade, quantidade, composição, preço e riscos à saúde e à segurança dos consumidores é apresentada apenas de forma visual”, ressalta.

Para a tucana, com a assistência de um empregado treinado e disponível para prestar atendimento, haverá mais igualdade na oportunidade de acesso às informações para as pessoas com deficiência, na condição de consumidores.

“A disponibilização de um empregado do estabelecimento preserva a dignidade da pessoa com deficiência, que não precisará ficar à mercê do auxílio de terceiros. Além disso, trata-se de uma questão de segurança, uma vez que a informação fornecida por empregado do estabelecimento tem maior credibilidade”, destaca.

Assim, a proposta estabelece que os fornecedores deverão não só disponibilizar exemplares de bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível, como assegura a atual legislação, mas também terão de capacitar profissionais para atender às necessidades das pessoas com deficiência.

A proposta tramita para as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)