Aprovado parecer de Daniel Coelho a PL contra maus-tratos na pesca esportiva

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta terça-feira (31) parecer do deputado Daniel Coelho (PE) pela aprovação, com substitutivo, do Projeto de Lei 6439/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para controlar a pesca na modalidade esportiva.

Segundo o deputado, a pesca como esporte se encontra em expansão no Brasil, movimentando o mercado de equipamentos, pacotes turísticos, profissionais habilitados, e se fortalece em clubes e associações. Entretanto, não se pode permitir que tal crescimento se dê, simultaneamente, com a tortura ou maus-tratos de animais, causados por uma parcela de pescadores.

“Quando se fala em maus-tratos, via de regra pensamos em animais domésticos, principalmente cães e gatos, por quem a humanidade nutre uma afeição particular. Mas não se causa muita comoção o sofrimento dos peixes, que, uma vez retirados da água, agonizam, primeiro pela forma de captura, e em seguida pelo tratamento que recebem nas mãos de maus pescadores”, destaca.

Em substitutivo, o tucano propõe uma otimização do PL. Para ele, há um excessivo detalhamento sobre os atos que configuram os maus-tratos. De acordo com o substitutivo, fica proibido o uso de métodos de captura ou manipulação do pescado que desrespeitem as recomendações de boas práticas da pesca esportiva, preconizando-se o bem-estar desses animais, a serem definidos em regulamentação.

O regulamento tratará sobre as artes de pesca permitidas para exercício da pesca amadora, como também sobre obrigações ou restrições impostas ao pescador amador, inclusive sobre as situações que demandem a prática de pesque e solte.

A proposta tramita para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)